21/06/2024

Mandato para ministros do STF une partidos governistas e de oposição

 A
proposta de criar mandatos a membros de tribunais superiores, inclusive do
Supremo Tribunal Federal (STF), tem ganhado força entre integrantes das
principais Cortes do país e já une dirigentes de partidos de oposição e de
siglas da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.


Entre os que apoiam a medida estão Carlos Siqueira e
Juliano Medeiros, presidentes do PSB e PSOL, ambos partidos com ministérios no
governo. Siqueira, à frente da legenda do vice-presidente, Geraldo Alckmin,
lembra que a pauta que está prevista no programa do partido socialista.

O documento da legenda coloca que é necessário adotar o
limite de oito anos para o exercício das funções de ministros e desembargadores
de tribunais superiores e estaduais. Fala ainda em adotar “novas formas,
critérios técnicos, meritórios e de transparência de assunção a essas
vagas”.

— Sou o presidente do partido, não posso defender nada
contrário ao seu programa — afirmou Siqueira ao GLOBO, acrescentando que o tema
ainda não foi discutido com a bancada.

O presidente do PSOL, Juliano Medeiros, também considera
a proposta “positiva”.

— Não é razoável que um ministro passe trinta anos no STF
— argumenta o dirigente.

Não há um consenso sobre a extensão do mandato a ser
imposto e a discussão passa por propostas que vão de oito a 16 anos. O Novo, um
dos partidos da oposição que favoráveis à ideia, defende a proposta do
ex-deputado federal Paulo Ganime, que estabelece o mandato de 12 anos.

— Não acho que devam ser mandatos curtos, que aumentem a
insegurança jurídica, mas considero desproporcional alguém ficar num cargo
dessa relevância por 25 ou 30 anos — afirma Eduardo Ribeiro, presidente do
Novo, segundo o qual toda a bancada é favorável à proposta.

Na federação PT, PCdoB e PV, a única sigla que tomou
partido foi o PV. Seu dirigente nacional, José Luiz Penna, considera a ideia de
mandato para ministros “nem um pouco razoável”.

— O sonho de todo espírito ditatorial é diminuir o poder
da Justiça. Não se pode mexer na mais alta Corte do país — justifica.

O PT não tem uma posição definida. A presidente Gleisi
Hoffmann disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que o “partido
ainda não fez uma discussão e avaliação da proposta”.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, é a favor da fixação
de um mandato, mas disse nesta segunda-feira que o debate está “contaminado” e
não ocorre em um bom momento.

Roberto Freire, presidente do Cidadania, partido que está
federado com o PSDB, pensa parecido. Defensor do mandato para ministros desde a
constituinte, ele acredita que há poucas chances de o debate prosperar em
função do clima político do país.

— Quando você vive num clima democrático com esse tipo de
atrito e radicalização, o aprimoramento das instituições é sempre muito
complicado. Fica-se imaginando que por trás esteja alguma jogada, alguma
revanche — disse Freire ao GLOBO.

Único dirigente de partido com ministério a se posicionar
contrário à medida foi Luciano Bivar, do União Brasil. Bivar argumentou que a
vitaliciedade é um “pressuposto fundamental” para preservar o juízo
em sua imparcialidade. Porém, ressaltou que trata-se de uma “opinião
pessoal”.

— Este assunto, por questões ideológicas, jamais foi
levado à bancada — afirma Bivar.

Proposta carece de debate

Alguns dos principais partidos do Congresso ainda não
firmaram um posicionamento sobre o mandato para ministros. Falta, ainda, reunir
as bancadas para discutir junto aos parlamentares.

Assim como o próprio PT, o presidente do MDB, Baleia
Rossi, disse que o partido ainda não fez esse debate. E Marcos Pereira,
presidente do Republicanos, declarou não ter opinião formada.

— Irei me manifestar quando o tema for efetivamente
abordado no Congresso — disse Pereira.

Ministro de Lula e presidente do PDT, Carlos Lupi também
não tem um posicionamento. Para ele, a proposta precisa ser debatida,
“inclusive com ex-ministros e atuais”.

Fonte: O GLOBO

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

7R contabilidade e assessoria empresarial Santa Maria Brasilia DF
Leia também
Ministro Barroso afirma que a alternância de poder é uma parte essencial da vida.
Ministro Barroso afirma que a alternância de poder é uma parte essencial da vida.
Lula busca sintonia com Lira para tocar acordos
Lula busca sintonia com Lira para tocar acordos
Decisão do STF contra réus do 8/1 é criticada por dupla punição e deve ser alvo de recursos
Decisão do STF contra réus do 8/1 é criticada por dupla punição e deve ser alvo de recursos
TCU pede informações ao governo sobre ações de combate a fraudes em compras internacionais
TCU pede informações ao governo sobre ações de combate a fraudes em compras internacionais
MARCO TEMPORAL
Marco temporal: a histórica vitória dos indígenas no Supremo
DINO
Lula é alertado sobre uma consequência negativa de indicar Dino ao STF
LULA
Lira alerta que governo deve ter cuidados com "excessos" da PF
LULA
Presidente Lula participa de jantar com empresários em Nova York
CONGRESSO
Candidaturas de mulheres e negros sob ataque em propostas no Congresso
voo
Lula vai para Cuba e Estados Unidos, e passa Presidência a Alckmin
RODRIGO
Senado vai apresentar PEC para criminalizar porte de drogas
XANDE
8/1: Defesa de acusado diz que julgamento é político; Moraes rebate

Leilão de arroz: presidente da Comissão de Agricultura fala em fraude

Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, prestou esclarecimentos à Comissão na Câmara sobre leilão para compra de arroz feito pelo governo O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), chamou o leilão de arroz realizado pelo governo federal de “esquema fraudulento”. O

Leia mais...

A sua privacidade é importante para o Tribuna Livre Brasil. Nossa política de privacidade visa garantir a transparência e segurança no tratamento de seus dados pessoais.