Levantamento
feito pelo Metrópoles indica como foi o apagar das luzes do orçamento secreto;
petista indicado para CCJ pediu R$ 5 milhões
Após Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vencer o segundo
turno da eleição presidencial de 2022, as indicações do chamado “orçamento
secreto” dispararam 2.272%. Essa variação leva em conta a soma das solicitações
feitas em novembro, em comparação com o total registrado em outubro. O
levantamento foi realizado pelo Metrópoles, com base nos dados disponíveis
sobre os cadastros para emendas de relator em 2022.
O valor solicitado pelos congressistas, por meio das
chamadas emendas de relator, atingiu o pico em abril do ano passado, quando
chegou a R$ 53 bilhões. Em maio, encolheu 60%, ficando em R$ 22 bilhões. O
montante seguiu em queda nos meses de junho (R$ 12 bilhões), julho (R$ 3,6
bilhões), agosto (R$ 2,4 bilhões), setembro (R$ 1,7 milhões) e outubro (RS 1,6
bilhão).
Após o segundo turno das eleições, realizado no dia 30/10
do ano passado, houve uma explosão de pedidos. Alguns deles feitos por
parlamentares que até então não haviam recorrido às emendas do relator.
Em novembro, as solicitações dispararam e chegaram a R$
38 bilhões. No mês seguinte, no apagar das luzes das emendas de relator, foram
R$ 16 bilhões. O levantamento considera somente os pedidos ativos até o fim do
ano, e não leva em conta os cancelados pelos próprios autores. Pouco antes da
posse de Lula, o governo Bolsonaro burlou o fim do orçamento secreto e liberou
R$ 6 bilhões em pagamentos.
Esse movimento contrasta com a virada de forças nos Três
Poderes sobre o orçamento secreto: com o novo governo, o Executivo e o
Judiciário aliaram forças contra as emendas de relator, e deixou o Legislativo
isolado na defesa do que chamava de “orçamento municipalista”.
Levando em conta as indicações feitas por parlamentares
após o primeiro turno, alguns casos se destacam. Um deles é o do deputado
federal Rui Falcão (PT-SP), indicado pelo partido ao comando da Comissão de
Constituição e Justiça, a mais importante da Câmara. Em dezembro, pouco antes
da posse de Lula, o parlamentar solicitou R$ 5 milhões do orçamento secreto.
Antes, o petista não tinha solicitações ativas.
As emendas de relator foram alvo de duras críticas de
Lula durante a campanha eleitoral. O então candidato à Presidência chegou a
classificar esses pagamentos como a “maior vergonha deste país”. Por meio desse
mecanismo, não fica claro o quanto do valor indicado será realmente empenhado
(ou seja, pago de fato), mesmo sob o governo do petista.
Também chamam atenção as indicações de Denis Bezerra, presidente
do PSB-CE, partido do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. O
parlamentar não conseguiu se reeleger e, logo após o primeiro turno, solicitou
R$ 8 milhões em emendas. Em junho, a quatro meses da eleição, ele indicou R$
1,8 milhão para Várzea Grande, Campos Sales e Santa Quitéria. Bezerra, no
entanto, cancelou os pedidos.
Nesses municípios, Denis recebeu baixa votação. As únicas
cidades que permaneceram com indicações de emendas feitas por Denis, além da
capital Fortaleza, foram Santa Quitéria e Ipu. Em ambas, ele foi o candidato a
deputado federal mais votado. Não fica claro quando as indicações foram
canceladas.
Dentre as indicações canceladas, está uma de R$ 387 mil
destinada à compra de um ônibus escolar para a prefeitura municipal de Campos
Sales. O objeto da solicitação foi protagonista de um escândalo envolvendo a
distribuição desses veículos para atender aliados do “centrão” ligado ao
governo de Jair Bolsonaro (PL).
Outro petista que solicitou emendas foi paulista Nilto
Tatto (SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista. O parlamentar
pediu R$ 2 milhões em emendas, cadastradas após o segundo turno. A senadora
Zenaide Maia (PSD-RN), vice-líder de Lula no Congresso, também fez solicitações
do orçamento secreto somente após a eleição do petista. Suas indicações ativas
somam R$ 2,4 milhões.
Rodrigo Agostinho (PSB-SP), ex-deputado indicado à
presidência do Ibama, tem R$ 3 milhões em indicações do orçamento secreto. Ele
fez três solicitações em 2022, todas após a eleição, as quais foram destinadas
a cidades onde figura entre os candidatos mais votados.
Entre os congressistas da oposição, Eduardo Bolsonaro
(PL-SP) só solicitou emendas após a derrota do pai. Ele pediu R$ 17,5 milhões
em emendas.
Na avaliação do Departamento Intersindical de Assessoria
Parlamentar, a base de apoio consistente a Lula conta com deputados do PT. PDT.
PSB, PSol, PCdoB, Avante, PV, Solidariedade, Pros e Rede. Essas legendas não
figuram entre as que mais solicitaram emendas de relator. Juntas, porém, somam
indicações que ultrapassam R$ 87 milhões entre outubro e dezembro.
Levando-se em conta que deputados de PSD e MDB fazem
parte da base de apoio do governo Lula, a soma dos valores indicados por
aliados do petista é de R$ 636 milhões após o primeiro turno.
Quando são considerados os valores totais solicitados
entre outubro e dezembro, porém, a oposição a Lula segue com as maiores somas
em indicações: o senador Wellington Fagundes (PL-MT) solicitou R$ 190 milhões;
o deputado Junior Lourenco (PL-MA) indicou R$ 162 milhões; e Marx Beltrão PP-AL
cadastrou R$ 127 milhões em emendas de código RP9.
Entenda o orçamento secreto
Defendidas por parlamentares do chamado Centrão como
“orçamento municipalista”, as emendas de relator foram criadas em 2019, a
partir de projeto de iniciativa do Executivo (PLN nº 51) para alterar a Lei de
Diretrizes Orçamentárias de 2020 (nº 13.898, de 2019).
O encaminhamento da proposta continha mensagem assinada
pelo general Luiz Eduardo Ramos, então ministro-chefe da Secretaria de Governo
da gestão de Jair Bolsonaro (PL). Elas foram consideradas inconstitucionais
pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro do ano passado.
Na ocasião, prevaleceu a tese de Rosa Weber, relatora das
ações. A ministra considerou que as emendas do relator-geral devem ser
utilizadas “exclusivamente à correção de erros e omissões, vedada a sua
utilização indevida para o fim de criação de novas despesas ou de ampliação das
programações previstas no projeto de lei orçamentária anual”.
O dispositivo foi criticado pela falta transparência,
pois não eram divulgadas informações sobre quem libera os recursos, para quais
fins e sob quais critérios. Além disso, o bloco de oposição acusava o governo
Bolsonaro de usar as emendas de relator para cooptar parlamentares. O ex-presidente
chegou a reservar R$ 19,4 bilhões para o orçamento secreto no Projeto de Lei
Orçamentária Anual (PLOA) de 2023.
Após a decisão do Supremo, a PEC de Transição alterou a
verba prevista para o orçamento secreto, de forma a permitir que o
relator-geral apresente até R$ 9,85 bilhões em emendas para políticas públicas.
A outra parte foi direcionada para emendas individuais, que passam de R$ 11,7
bilhões para cerca de R$ 21 bilhões em 2023.
