13/10/2024

Senado vai apresentar PEC para criminalizar porte de drogas

Pacheco diz que PEC criminalizará porte e posse de qualquer quantidade. Medida confronta avanço da descriminalização da maconha, em votação no STF

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira (14/9) que o Senado apresentará uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminalizará o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas. A medida afronta uma possível descriminalização do porte de maconha, pauta que está em votação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Pacheco afirmou que o Senado tem maioria contrária à descriminalização e que a PEC será uma maneira de fazer valer o posicionamento da Casa frente ao julgamento do STF, que atualmente tem placar de cinco votos a um, favorável à descriminalização.

“A decisão do STF no recurso extraordinário, ainda em vias de acontecer, porque não há definição ainda do julgamento, mas é uma sinalização de uma descriminalização do porte para uso de drogas, algo que o Senado Federal, por sua maioria, é contra. Então as iniciativas legislativas, obviamente respeitando os poderes e o entendimento de divergentes, mas o entendimento do Senado Federal é o de que nós devemos legislar, e o primeiro caminho a ser observado é o de uma PEC que diz que deve ser considerado crime porte ou posse de substância entorpecente e ilícita, em qualquer circunstância e em qualquer quantidade”, afirmou à imprensa.

Segundo Pacheco, a proposta consistirá na inclusão de um inciso no artigo 5º da Constituição, que vai considerar crime o porte e a posse de quaisquer substâncias entorpecentes ilícitas. O uso medicinal dos princípios ativos da maconha deverá ser regulamentado para permitir o uso em função dos tratamentos de saúde, de acordo com o presidente.

Embate com o STF

Não é a primeira vez que Pacheco sinaliza descontentamento com a posição da Suprema Corte ao analisar a matéria. No início de agosto, o presidente afirmou que a realização da votação era um “equívoco grave” e invadia a competência do Poder Legislativo.

“Não posso de deixar de apontar aquilo que reputo um equívoco grave, uma invasão da competência do Poder Legislativo, que se dá na discussão do piso nacional da enfermagem e na questão da descriminalização do porte para uso de drogas”, disse o presidente do Senado, no Plenário da Casa.

Como noticiado pelo Correio à época, apesar da reclamação de Pacheco, há ao menos 10 projetos relacionados ao tema do porte de drogas parados no Congresso — oito na Câmara e dois no Senado.

O julgamento pela descriminalização do porte de maconha no Supremo está a um voto de ser aprovado — com cinco votos a favor e um contrário — e se encontra paralisado devido ao pedido de vista pelo ministro André Mendonça. Alguns dos ministros que votaram favoráveis à pauta, como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, procuraram o presidente do Senado para explicar que não estariam invadindo a competência do Legislativo.

O anúncio da nova PEC vem em meio à votação, no STF, do julgamento dos primeiros réus dos ataques golpistas do 8 de janeiro, o qual tem pautado as discussões sobre a suprema corte durante toda a semana, especialmente nos últimos dois dias.

(crédito: Roque de Sá/Agência Senado)

Pacheco deixou claro que a maioria do Senado é contra a descriminalização da maconha, que está prestes a ser aprovada pelo STF –

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

7R contabilidade e assessoria empresarial Santa Maria Brasilia DF
Leia também
Ministro Barroso afirma que a alternância de poder é uma parte essencial da vida.
Ministro Barroso afirma que a alternância de poder é uma parte essencial da vida.
Lula busca sintonia com Lira para tocar acordos
Lula busca sintonia com Lira para tocar acordos
Decisão do STF contra réus do 8/1 é criticada por dupla punição e deve ser alvo de recursos
Decisão do STF contra réus do 8/1 é criticada por dupla punição e deve ser alvo de recursos
TCU pede informações ao governo sobre ações de combate a fraudes em compras internacionais
TCU pede informações ao governo sobre ações de combate a fraudes em compras internacionais
MARCO TEMPORAL
Marco temporal: a histórica vitória dos indígenas no Supremo
DINO
Lula é alertado sobre uma consequência negativa de indicar Dino ao STF
LULA
Lira alerta que governo deve ter cuidados com "excessos" da PF
LULA
Presidente Lula participa de jantar com empresários em Nova York
CONGRESSO
Candidaturas de mulheres e negros sob ataque em propostas no Congresso
voo
Lula vai para Cuba e Estados Unidos, e passa Presidência a Alckmin
XANDE
8/1: Defesa de acusado diz que julgamento é político; Moraes rebate
RUI
Governo vai adiantar R$ 10 bi para estados e municípios por ICMS

EUA voltam a produzir poços de plutônio para armas nucleares

Componente necessário para armamento nuclear, primeiro poço de plutônio produzido nos EUA desde 1989 foi concluído no mesmo laboratório que criou a bomba atômica. Ele foi qualificado para uso em ogivas no início de outubro  A Administração Nacional de Segurança Nuclear dos Estados Unidos (NNSA, na sigla em inglês) produziu, pela

Leia mais...

Ministério da Justiça registrou 3 mil crimes eleitorais no 1º turno

Primeiro turno das eleições, realizado no último domingo (6/10), teve mais de 500 prisões, sendo 23 de candidatos O primeiro turno das eleições municipais, no último domingo (6/10), registrou 3.089 crimes eleitorais, segundo balanço do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), divulgado nesta sexta-feira (11/10). Os dados são referentes

Leia mais...

A sua privacidade é importante para o Tribuna Livre Brasil. Nossa política de privacidade visa garantir a transparência e segurança no tratamento de seus dados pessoais.