O governador eleito de Minas Gerais afirmou, nesta terça-feira (10), que pretende enviar à Assembleia Legislativa um projeto de lei para proibir o uso de emendas parlamentares estaduais em shows durante seu mandato. O anúncio foi feito em vídeo publicado no Instagram.
Emendas são indicações feitas por parlamentares para a aplicação de recursos do orçamento. Segundo o governador eleito, a intenção não é acabar com as festas municipais: as prefeituras ainda poderiam contratar artistas com dinheiro próprio.
Proposta depende de tramitação
O governador eleito disse que pretende conversar com os deputados estaduais para aprovar o projeto. A medida anunciada prevê impedir o uso de repasses estaduais e emendas nesse tipo de contratação. O texto ainda precisa ser enviado e analisado pela Assembleia.
Ele também defendeu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar gastos públicos com apresentações artísticas. Como justificativa, afirmou que os municípios mineiros gastaram R$ 185 milhões com festas em 2022 e mais de R$ 500 milhões em 2025.
O governador eleito relacionou a proposta às necessidades de saúde no interior e à situação das contas estaduais. Segundo ele, mais da metade dos municípios mineiros não tem hospital.
Regras atuais para cachês
Minas Gerais já tem uma lei, em vigor desde agosto, que limita cachês pagos com dinheiro público. Para eventos bancados pelo governo estadual, o teto é de R$ 700 mil. Nas prefeituras, o limite é de R$ 500 mil ou de até 2% da receita corrente líquida, conforme o tamanho do município.
A proposta anunciada é diferente da regra atual: em vez de apenas limitar valores, busca impedir o uso de recursos estaduais para essas contratações.
Destaques do evento
- Origem e tramitação: o governador eleito pretende enviar um projeto à Assembleia Legislativa; a proposta ainda não foi apresentada.
- O que estabelece: a intenção anunciada é proibir recursos estaduais e emendas estaduais para shows.
- Prefeituras: segundo o anúncio, municípios poderiam continuar contratando artistas com recursos próprios.
- Regra atual: uma lei estadual já limita os cachês pagos com dinheiro público, mas não estabelece a proibição anunciada.
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