O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) promoveu um seminário com o objetivo de fortalecer o papel da instituição na formulação, acompanhamento e aperfeiçoamento das políticas públicas no DF. O evento, intitulado “Ministério Público e Políticas Públicas: Diálogo e Inovação 2025”, reuniu membros, servidores e a sociedade civil para discutir temas cruciais como habitação, clima, orçamento, pessoas desaparecidas, acolhimento, violência contra a mulher, saúde mental e administração pública.
Durante o encerramento do seminário, o procurador distrital dos direitos do cidadão, Eduardo Sabo, enfatizou a importância da parceria entre diferentes setores da sociedade, gestores públicos e o Ministério Público para garantir a implementação efetiva das políticas públicas. Na abertura, ele já havia destacado a necessidade de ampliar a compreensão social sobre a relevância dessas políticas e a importância do controle externo e social para a avaliação das medidas. A resolutividade e a inovação foram apontadas como eixos do MP contemporâneo, com a expansão dos mapas sociais para novas áreas.
O vice-procurador-geral de justiça institucional, Antônio Marcos Dezan, ressaltou que a inovação implica em novas formas de atuação do Ministério Público. A promotora de justiça de Defesa da Saúde (Prosus), Hiza Carpina, destacou a importância da troca de experiências e da busca de soluções inovadoras em políticas públicas.
As apresentações da manhã, voltadas ao público interno, abordaram iniciativas relacionadas à política habitacional, mudanças climáticas, orçamento público, localização de pessoas, saúde mental e regularização de cargos comissionados nas administrações regionais. Já no período da tarde, com a participação do público externo, foram realizados debates e apresentadas propostas para que o Ministério Público avance na atuação em prol das políticas públicas.
A promotora de justiça de Defesa do Patrimônio Público (Prodep), Carina Leite, apresentou os resultados do termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab). O TAC visa ajustar as parcerias com cooperativas habitacionais à legislação vigente e ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), prevendo a criação de uma plataforma eletrônica para garantir transparência e a elaboração de mapas sociais que subsidiem a política habitacional do DF.
Os promotores de justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (Prodema), Luciana Bertini e Roberto Carlos Batista, relataram as ações do MPDFT ligadas à mitigação dos impactos das mudanças climáticas. Luciana Bertini apontou a necessidade de se estabelecer um plano de carbono neutro no DF, que ainda não existe, e mencionou o trabalho das Prodemas no acompanhamento das estações de tratamento de esgoto para avaliar a queima de gás metano. Roberto Carlos Batista detalhou outras ações da Prodema, incluindo uma ação civil pública que solicita ao Ibram e ao Governo do Distrito Federal um diagnóstico dos impactos climáticos decorrentes de suas atividades e criticou o não cumprimento da obrigação legal de descarbonização da frota de ônibus até 2020, apresentando um projeto sobre Ecoansiedade, voltado para adolescentes vulneráveis.
Durante as apresentações, os promotores reiteraram a necessidade de articulação transversal entre as promotorias do MPDFT, com o objetivo de agir com unidade. O promotor Vinicius Bertaia, da Prosus, falou sobre a estratégia de atuação do MPDFT sobre orçamento do DF e políticas públicas, destacando que a fiscalização e o controle da execução orçamentária passaram a observar também a governança fiscal.
A promotora Polyanna Silvares, gestora do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (Plid), defendeu a negociação para construção de uma solução transversal no Plid com gestores, com foco no problema e sem coerção.
Promotoras de justiça abordaram a atuação constante do Ministério Público na resolutividade de ações. Foram citados avanços no cumprimento de sentença de ação civil pública sobre saúde mental infanto-juvenil e a busca pela regularização de cargos comissionados nas administrações regionais.
Na segunda parte do evento, foram realizadas oficinas temáticas abertas ao público sobre diversos temas, incluindo o projeto Família Acolhedora, violência contra a mulher, mudanças climáticas, licenciamento ambiental, MROSC e publicidades em espaços públicos. Um dos destaques foi a discussão sobre a violência contra a mulher, que revelou que a maioria das vítimas de feminicídio não registrou ocorrência anterior e que os crimes ocorrem frequentemente dentro de casa.
O procurador distrital Eduardo Sabo concluiu o evento reafirmando o apoio do Ministério Público a todas as iniciativas e a necessidade de mudanças para assegurar a implementação efetiva das políticas públicas.
Fonte: www.mpdft.mp.br
