CRISTIANE GERCINA
FOLHAPRESS
A greve dos bancários da Caixa Econômica Federal não é abusiva, deverá acabar imediatamente no máximo até esta quarta-feira (30) e os dias parados poderão ser descontados pelo banco público. Além disso, o plano de saúde, principal impasse entre a Caixa e a categoria, terá reajuste de 4,6%.
Essa foi a determinação do ministro Maurício Godinho, relator do dissídio coletivo da Caixa no TST (Tribunal Superior do Trabalho), em julgamento na tarde desta terça (29) da greve da categoria, que começou em 10 de setembro.
O ministro determinou ainda reajuste salarial pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) mais 0,6% de aumento real sobre salários e benefícios, o que dá 4,6%, mesmo índice do convênio. A regra valerá a partir de 1º de setembro e o acordo coletivo de trabalho tem validade de dois anos, de 2026 a 2028.
O julgamento ainda terá votos de outros ministros presentes, para que se chegue a uma sentença final.
“Estou determinando o retorno de imediato, imediatamente após essa sessão ou, no máximo, amanhã.
Não pode ter greve, senão haverá descumprimento de ordem judicial”, disse Godinho.
Em seu voto, de 97 páginas, Godinho afirmou que todos os requisitos formais previstos na Lei de Greve foram cumpridos pelas entidades representativas de trabalhadores e negou a aplicação da multa de R$ 100 mil por descumprimento.
Segundo ele, a paralisação foi deflagrada dentro dos prazos legais, houve comunicação às entidades empresariais e foi garantida a presença necessária para o atendimento das necessidades dos clientes durante a greve, conforme a Justiça determinou.
O ministro disse que o TST determinou 60% de efetivo nas agências e que essa decisão partiu do fato de que os bancos usam muita tecnologia. Em geral, se determina a pedido de 80% de efetivo. Negou a solicitação da Caixa para que o tribunal supervisionasse a greve.
Godinho considerou que cabe à Caixa e às varas e juízes do trabalho fazer isso. “Temos 3.500 varas de trabalho e também os TRTs com os recursos que existem”, afirmou. Ele também reduziu de 80% para 60% o percentual de presença de trabalhadores durante a paralisação, considerando o uso de tecnologias e dos serviços digitais no sistema bancário.
Sobre os dias parados, o ministro atendeu solicitação da Caixa e mandou fazer o desconto, mas parcelado em três vezes. Segundo ele, mesmo quando a greve é considerada legal e não abusiva, ela suspende o contrato de trabalho e não transforma automaticamente os dias parados em período remunerado.
O desconto deverá ser apurado caso a caso, agência por agência.
PLANO DE SAÚDE
Em seu relatório, o ministro Godinho decidiu que o reajuste das cláusulas econômicas, como salário e benefícios, deve levar em conta o INPC mais 0,6% de reajuste e que o mesmo percentual será aplicado para todo o plano de saúde, que era o principal impasse entre a Caixa e os funcionários.
Segundo o ministro, diferente dos Correios, cujo dissídio foi julgado na semana passada, a Caixa teve lucro de R$ 10 bilhões em 2025, enquanto os Correios precisam de ajuda.
Godinho citou o estudo sobre o Saúde Caixa, que tem déficit. As entidades sindicais contestam os dados e pediram perícia, mas o ministro disse que não seria possível porque o julgamento do dissídio é urgente.
Para ele, as mudanças no plano precisam considerar o envelhecimento da população e a necessidade de adequação do sistema, sem retirar dos trabalhadores o acesso a um plano de saúde de qualidade.
A sentença mantém as regras preexistentes sobre mensalidade adicional de dependentes, teto de renda e coparticipação. Além da aplicação do INPC, ele determinou que a contribuição a ser descontada do salário dos bancários segue em 3,5%, com teto de 7% previsto no acordo coletivo anterior, de 2024 a 2026.
“Neste caso não há possibilidade de atender nem o pleito inteiro da Caixa nem o pleito inteiro dos trabalhadores”, afirmou. O ministro também tratou da contribuição assistencial, destacando que os descontos podem alcançar associados e não associados, conforme as regras.
