Caso Ana Paula Habka não cumpra uma decisão do STF no âmbito do processo do 8/1, Moraes determinou pena de desobediência
O ministro Alexandre de Moraes deu 24 horas para a atual comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, Ana Paula Habka, caso a chefe da corporação não cumpra uma decisão de 2023 do Supremo Tribunal Federal (STF) sob pena de desobediência, ou seja, de acordo com o artigo 330 do Código Penal, prisão de 15 dias a 6 meses, e multa.
Em maio de 2023, Moraes determinou que a PMDF concedesse uma série de documentos ao STF no âmbito do processo dos atos golpistas do 8 de Janeiro. A PMDF não cumpriu a decisão, o que fez com que o ex-comandante da PMDF Klepter Rosa Gonçalves fosse preso por omissão e desobediência, em agosto daquele ano.
Em 2024, Moraes voltou a determinar que a corporação repassasse os documentos requeridos, mas, mais uma vez, em setembro de 2024, sob comando de Habka, a PMDF não cedeu as informações de forma completa.
Moraes alegou que as informações foram cedidas de forma “parcial” e determinou que a comandante protocole todas as informações, sob pena de detenção por quinze dias e multa.
Procurada, a Polícia Militar do Distrito Federal não respondeu. O espaço segue aberto pra manifestações.
Tribuna Livre, com informações da Assessoria do Ministro Alexandre de Moraes (STF)
