11/11/2024

Moraes ameaça prender comandante da PMDF caso não cumpra decisão

Reprodução

Caso Ana Paula Habka não cumpra uma decisão do STF no âmbito do processo do 8/1, Moraes determinou pena de desobediência

O ministro Alexandre de Moraes deu 24 horas para a atual comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, Ana Paula Habka, caso a chefe da corporação não cumpra uma decisão de 2023 do Supremo Tribunal Federal (STF) sob pena de desobediência, ou seja, de acordo com o artigo 330 do Código Penal, prisão de 15 dias a 6 meses, e multa.

Em maio de 2023, Moraes determinou que a PMDF concedesse uma série de documentos ao STF no âmbito do processo dos atos golpistas do 8 de Janeiro. A PMDF não cumpriu a decisão, o que fez com que o ex-comandante da PMDF Klepter Rosa Gonçalves fosse preso por omissão e desobediência, em agosto daquele ano.

Em 2024, Moraes voltou a determinar que a corporação repassasse os documentos requeridos, mas, mais uma vez, em setembro de 2024, sob comando de Habka, a PMDF não cedeu as informações de forma completa.

Moraes alegou que as informações foram cedidas de forma “parcial” e determinou que a comandante protocole todas as informações, sob pena de detenção por quinze dias e multa.

Procurada, a Polícia Militar do Distrito Federal não respondeu. O espaço segue aberto pra manifestações.

Tribuna Livre, com informações da Assessoria do Ministro Alexandre de Moraes (STF)

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