17/04/2024

Moraes suspende julgamento sobre entrega de dados pelo Google

Moraes suspende julgamento sobre entrega de dados pelo Google
Moraes suspende julgamento sobre entrega de dados pelo Google

Moraes interrompe julgamento no STF sobre entrega de dados pelo Google; somente a ministra Rosa Weber proferiu voto antes da interrupção pelo pedido de vista.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou uma pausa e suspendeu a análise de um recurso apresentado pelo Google, que visava evitar a divulgação de informações confidenciais de pessoas que pesquisaram sobre a vereadora Marielle Franco, vítima de assassinato em 2018.

O julgamento teve início na semana passada no plenário virtual da Corte. Antes da suspensão devido ao pedido de Moraes, apenas a ministra Rosa Weber, que atuava como relatora, havia emitido seu voto.

A defesa da plataforma recorreu ao Supremo após a Justiça ordenar a identificação de dados de um grupo não especificado de indivíduos que buscaram informações sobre a vereadora nos dias que antecederam seu assassinato. Essa medida faz parte da investigação em curso para identificar os mandantes do crime.

Ao abordar a questão, a ministra Rosa Weber, antes de sua aposentadoria, ressaltou a importância da investigação, mas também considerou que a quebra indiscriminada de sigilo seria desproporcional e poderia afetar até mesmo usuários comuns que buscaram informações sobre o caso devido à grande repercussão na mídia.

“A decisão em questão afetaria um número considerável de usuários que não estão envolvidos em atividades ilícitas, o que demonstra uma investigação inadequada e desproporcional devido ao excesso na medida”, argumentou a ministra.

Não há previsão para a retomada do julgamento. As informações foram fornecidas pela Agência Brasil.

 

Tribuna Livre Brasil com informações do Jornal de Brasília

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