23/06/2025

MPE pede cassação e inelegibilidade do governador de Alagoas.

O governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), ao centro, em entrevista. Ao lado dele, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) (esq.) e o ministro dos Transportes, Renan Filho (dir.) –seus aliados políticos na política local de Alagoas.

Paulo Dantas (MDB) é acusado de usar programa social para promover sua candidatura; a ação é de grupo aliado a Arthur Lira (PP).

O MPE (Ministério Público Eleitoral) pediu a cassação e a inelegibilidade do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), por abuso de poder político e econômico. A peça, protocolada na 2ª feira (1º.abr.2024), foi assinada pelo procurador Antônio Henrique de Amorim Cadete. A cassação se estende ao vice de Dantas, o ex-deputado federal Ronaldo Lessa (PDT). O texto ainda vai ser incluído em pauta para julgamento.

A ação foi levada a juízo pela coligação Alagoas Merece Mais, grupo político encabeçado pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL). O argumento é de que o programa assistencial Pacto contra a Fome, lançado em junho de 2022, foi criado por Dantas, à época candidato à reeleição, com fins eleitoreiros. A medida distribuiu cestas básicas para pessoas em vulnerabilidade social no Estado.

Segundo a acusação, além do governador e do seu vice, o ministro de Transportes, Renan Filho (MDB), também teria se beneficiado politicamente do programa como meio de promoção de suas candidaturas. Dois meses antes do lançamento do plano, o filho do senador Renan Calheiros (MDB) havia deixado o governo do Estado para se candidatar ao Senado.

Entretanto, a acusação contra o ministro dos Transportes não foi acatada. Renan Filho foi retirado do processo por não ocupar nenhum cargo público na época em que o programa foi lançado.

A coligação Alagoas Merece Mais é composta por aliados do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O congressista, por sua vez, é rival de longa data de Calheiros e de seu grupo político, do qual faz parte o governador Paulo Dantas.

 O QUE DIZ O PARECER

Conforme o texto, há elementos que demonstram desvio de finalidade do programa social em benefício da candidatura de Dantas: “Na visão do Ministério Público Eleitoral, mostra-se evidente a prática de abuso de poder politico e econômico a partir da distribuição de cestas bascas no ano eleitoral de 2022, derivadas do chamado Pacto Contra a Fome”.

O documento considera que o programa teve:

um custo expressivo, de R$ 198.918.000, que ultrapassou recursos previstas na LOA (Lei Orçamentária Anual) daquele ano, em “valor absolutamente desproporcional” se considerada a meta física estipulada;

desproporcionalidade entre o número de cestas básicas previstas e ofertadas, em relação a ações semelhantes feitas em exercícios anteriores –houve um aumento de 91,74% na quantidade de cestas básicas distribuídas e um aumento de 183,59% no valor das cestas básicas distribuídas no ano eleitoral;

potencialidade para interferir no resultado da eleição; e

uso eleitoreiro –com menções reiteradas ao programa em entrevistas, reportagens e programas no período eleitoral por Dantas.

O QUE DIZ O GOVERNO

A assessoria de imprensa do Governo de Alagoas declarou que a ação não tem “base de sustentação”.

“A Procuradoria Geral do Estado de Alagoas apresentou documentos que comprovam que a entrega de cestas básicas já estava em execução orçamentária desde 2020. Além disso, durante o ano de 2022, Alagoas estava sob grave situação de emergência, reconhecida formalmente, por conta das fortes chuvas que atingiram seu território e da situação de insegurança alimentar da sua população, bem como a do próprio país, que registrou 33 milhões de pessoas passando fome naquele ano”, afirmou.

Em nota, o governo traz uma declaração o procurador do Estado Luís Vale, que diz que as acusações sobre uso político do programa tiveram “caráter depreciativo e foram infundadas”. Segundo ele, a legislação eleitoral “assegura que projetos preestabelecidos possam prosseguir ao longo do ano, independentemente de ser um período de campanha, fortalecendo a continuidade das ações de combate à insegurança alimentar e garantindo seu alinhamento com os preceitos legais”.

“Se as cestas foram distribuídas em um momento em que a fome estava aumentando no Estado de Alagoas, como a própria denunciante admite, então fica claro que a razão para distribuir mais cestas em 2022 não foi por motivos eleitorais. A intenção era garantir o direito fundamental das pessoas a terem acesso à alimentação básica”, afirmou o procurador.

Tribuna Livre, com informações do MPE

Deixe um comentário

Leia também
Corpo de fotógrafo brasileiro desaparecido no Peru é encontrado, diz associação
Corpo de fotógrafo brasileiro desaparecido no Peru é encontrado, diz associação
Chuvas no RS deixam pelo menos 8 mil desabrigados em 107 municípios
Chuvas no RS deixam pelo menos 8 mil desabrigados em 107 municípios
Goiás: PL prevê multa para quem agredir motoboys
GO: PL prevê multa para quem agredir motoboys
Chuvas no RS causam duas mortes e deixam quase 3 mil pessoas desabrigadas
Chuvas no RS causam duas mortes e deixam quase 3 mil pessoas desabrigadas
Lula anuncia crédito para entregadores comprarem motos elétricas
Lula anuncia crédito para entregadores comprarem motos elétricas
1 é solto em MG sem tornozeleira eletrônica
Homem que quebrou relógio no 8/1 é solto em MG sem tornozeleira eletrônica.
INSS: PF cumpre mandados de sequestro de bens avaliados em R$ 12 milhões
INSS: PF cumpre mandados de sequestro de bens avaliados em R$ 12 milhões
Supremo abre inquérito sobre escândalo do INSS
Supremo abre inquérito sobre escândalo do INSS
IOF: Após vitória no plenário, oposição pressiona por votação do PDL
IOF: Após vitória no plenário, oposição pressiona por votação do PDL
Moraes manda Google apresentar dados de quem inseriu minuta do golpe na internet
Moraes manda Google apresentar dados de quem inseriu minuta do golpe na internet
Golpe de Estado: Moraes autoriza acareação entre Mauro Cid e Braga Netto
Golpe de Estado: Moraes autoriza acareação entre Mauro Cid e Braga Netto
Deputado é investigado por compra de votos após R$ 6 mi apreendidos com aliados
Deputado é investigado por compra de votos após R$ 6 mi apreendidos com aliados

Mundo defende uma solução pacífica para acabar a guerra

Potências europeias, lideradas por França, Reino Unido e Alemanha, apoiam os bombardeios norte-americanos às instalações nucleares no Irã. Já China e Rússia condenam os ataques e apelam para o respeito à soberania Após os ataques dos Estados Unidos com 125 aeronaves e 75 armas guiadas, incluindo 14 bombas fura-bunker, nunca

Leia mais...

A sua privacidade é importante para o Tribuna Livre Brasil. Nossa política de privacidade visa garantir a transparência e segurança no tratamento de seus dados pessoais.