A Prefeitura Municipal de Ananindeua recebeu R$ 140 mil do Ministério da Saúde e não concluiu o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas, no Distrito Industrial.
O relatório técnico sobre a vistoria realizada na obra de reconstrução do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps), localizado no Distrito Industrial de Ananindeua foi concluído e está sendo analisado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) no Pará.
A Prefeitura Municipal de Ananindeua recebeu R$ 140 mil do Ministério da Saúde, mas o recurso não foi utilizado pelo prefeito Daniel Santos, que foi obrigado a devolver aos cofres da União R$ 200 mil, valor ajustado com juros e correção pela não aplicação do dinheiro no objeto do contrato.
O processo de reforma não apresenta avanços no cronograma. Anunciado com solenidade comandada pelo prefeito Daniel Santos, quando o prefeito assinou a ordem de serviço, mas não cumpriu os prazos, o que levou o Ministério Público Federal (MPF) a acompanhar o caso.
No início de março deste ano, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Sadi Flores Machado, determinou a realização da vistoria no local onde está sendo feita a obra de reconstrução do Caps-AD. Ao assinar a ordem de serviço, em julho do ano passado, o prefeito Daniel Santos prometeu que o centro de atendimento seria entregue em janeiro deste ano, o que não aconteceu.
Como havia o risco de o recurso autorizado pelo governo federal ser devolvido para a União, o Ministério Público Federal solicitou à Prefeitura informações sobre o cronograma do projeto e previsão de início de funcionamento do serviço, mas não recebeu nenhum retorno por parte da gestão municipal. Dois ofícios assinados pelo procurador Sadi Flores Machado foram ignorados pela Prefeitura Municipal de Ananindeua.
A inspeção foi realizada no dia 7 de março e o relatório sobre o andamento da reforma/ampliação do imóvel foi confeccionado e encaminhado para o procurador Sadi Machado.
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Fotos realizadas na obra, incluídas no relatório de vistoria, mostram que há muito o que se fazer no local. A equipe de peritos do MPF preparou o relatório descritivo-fotográfico da obra e solicitou ao responsável técnico o último boletim de medição expedido. Não há informação se desta vez houve retorno por parte da Prefeitura Municipal de Ananindeua.
“O Centro de Atendimento não está pronto. Verificamos que o local continua sem piso, sem instalação dos banheiros entre outros problemas apontados. Estimaram nova previsão de entrega para julho, mas, mediante o quadro atual, fica difícil acreditar que esse prazo será cumprido”, disse o procurador.
Sadi Machado reforçou que, além do prejuízo para os cofres públicos, há prejuízos à população que aguarda há mais de sete anos a criação de um Centro de Atenção Psicossocial para atendimento aos dependentes de álcool, tabaco e outras drogas em Ananindeua.
Os Caps são serviços de saúde de caráter aberto e comunitário, voltados aos atendimentos de pessoas com sofrimento psíquico ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool, crack e outras substâncias, que se encontram em situação de crise ou em processo de reabilitação psicossocial.
O Caps-AD oferece atendimento diário a pacientes usuários que apresentem uso abusivo e dependência de álcool e outras drogas. No centro, atuam equipes multiprofissionais, que empregam diferentes intervenções e estratégias de acolhimento, como psicoterapia, psiquiatria, terapia ocupacional, reabilitação neuropsicológica, oficinas terapêuticas, medicação assistida, atendimentos familiares e domiciliares, entre outros.
Números
o – O Relatório Mundial sobre Drogas 2023, organizado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), mostra que o número de pessoas que consumiram algum tipo de drogas nos últimos 10 anos subiu 23% em relação ao período anterior.
o – Os dados mostram que a quantidade de pessoas que sofreram transtorno por causa de algum tipo de droga subiu para 39,5 milhões, um aumento de 45% em 10 anos. O relatório afirma que a disseminação de substâncias ilícitas, que persiste em atingir patamares sem precedentes, juntamente com as redes de tráfico que se tornam cada vez mais ágeis, está intensificando as convergentes crises globais e colocando à prova os sistemas de saúde e os esforços de aplicação da lei.
Tribuna Livre, com informações da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) no Pará.
