Lula promulga lei que estabelece regulamentação para o programa “Desenrola” e propõe um limite para os encargos do crédito rotativo.
Foi promulgada uma lei que estabelece um prazo de 90 dias para que as empresas apresentem propostas de redução das taxas do crédito rotativo, que atualmente excedem 400% ao ano. Se isso não ocorrer, entrará em vigor uma regra que limita os encargos a 100% do valor original da dívida.
Entidades ligadas a meios de pagamento e ao comércio estão comemorando a aprovação do projeto de lei que regulamenta o programa “Desenrola” do governo federal, bem como limita as taxas do crédito rotativo no cartão de crédito. Isso ocorreu sem promover alterações nas compras parceladas sem juros. O projeto, aprovado na segunda-feira (2/10), foi sancionado nesta terça-feira (3/10) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A limitação das compras parceladas sem juros é uma proposta dos bancos e foi apoiada pelo presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, como uma medida alternativa para permitir a redução dos encargos financeiros do crédito rotativo. No entanto, esse tema ainda será avaliado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), mesmo após a aprovação do projeto do “Desenrola”.
O crédito rotativo é uma opção oferecida aos consumidores quando eles não pagam o valor total da fatura do cartão até a data de vencimento. É a modalidade mais cara do mercado, com taxas de juros que já chegaram a 437,3% ao ano. A lei aprovada determina que o setor apresente uma proposta de redução dessas taxas em até 90 dias. Caso isso não aconteça, passará a valer a regra que limita o total cobrado a título de juros e encargos a não ultrapassar o valor original da dívida, limitando o custo financeiro a 100% ao ano.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que participará de discussões técnicas colaborativas com a indústria de cartões, o Ministério da Fazenda, o CMN e o BC. A associação acredita que, apesar da complexidade do tema, a indústria de cartões, junto com o regulador e o governo, poderá promover melhorias significativas na dinâmica do cartão de crédito.
A Associação Brasileira de Internet (Abranet) elogiou o texto aprovado, destacando que ele busca melhorar as taxas do crédito rotativo do cartão de crédito sem afetar o direito do consumidor e dos comerciantes de comprar e vender parcelado sem juros no cartão.
Um levantamento realizado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) revelou que 51% dos consumidores entrevistados tinham prestações a pagar de compras em cartão de crédito, cartão de lojas, crediário ou cheque pré-datado. Isso resultou em uma estimativa de 71,1 milhões de consumidores com contas parceladas.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, mencionou os altos índices de inadimplência no cartão de crédito ao propor mudanças no parcelamento sem juros. No entanto, alguns especialistas acreditam que eliminar essa modalidade pode levar as pessoas a reduzirem o consumo, afetando vários setores comerciais que dependem do parcelamento. Por outro lado, a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) observa que 74% dos frequentadores de shoppings preferem pagar com cartão de crédito, tornando essa modalidade importante para o varejo em geral.
Tribuna Livre, com informações do BC
