23/06/2024

O Conselho de Educação decide pela interrupção das matrículas em uma escola privada de Goiânia.

Conselho de Educação determina suspensão de matrículas de colégio particular de Goiânia (Foto: Reprodução)

A instituição educacional declara ter protocolado os documentos necessários e ainda ausentes.

O Colégio Fractal Unidade Passeio das Águas, em Goiânia, teve suas matrículas e atividades educacionais suspensas pelo Conselho Estadual de Educação de Goiás (CEEGO), conforme decisão datada da última quinta-feira (14). A determinação fundamenta-se em um parecer técnico que constatou a ausência de registros de processos para regularização na Câmara de Educação Básica, responsável pelo registro de funcionamento das unidades escolares no CEE. Além disso, a instituição carece de autorização para operar e não está em conformidade com as normas do Sistema Educativo do Estado de Goiás.

O parecer exige que, em até 3 dias úteis, a escola envie informações e documentos escolares de todos os alunos atendidos. O presidente do Conselho, Flávio Roberto, esclareceu que qualquer escola só pode realizar matrículas após o processo de credenciamento. No caso da Unidade Passeio das Águas, não havia um processo habilitado para credenciamento, conforme estabelecido pela resolução do CEE Goiás, que exige o protocolo do pedido até 120 dias antes do início do ano letivo.

O Conselho também verificou que a autorização para oferta de ensino fundamental do 6º ao 9º ano e médio na unidade do Colégio Fractal no setor Jardim Planalto está vencida desde 01/01/2022. Embora tenham solicitado a renovação através do processo nº 202318037004102 protocolado em 14/06/2023. Quanto ao Colégio Fractal Kids II Sudoeste, tem autorização para oferecer o ensino fundamental do 1º ao 9º ano até 31/12/2023.

Em resposta, o Colégio Fractal afirmou ter protocolado todos os documentos necessários e exigidos pelo órgão regulador. Destacaram ser uma instituição idônea com mais de 16 anos de atuação e que forma milhares de alunos anualmente. Um posicionamento oficial sobre o ocorrido será feito em breve.

Tribuna Livre, com informações do CEEGO

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