28/02/2024

O Governo do Distrito Federal (GDF) treina seus servidores para a utilização da nova ferramenta de transparência.

Colaboradores de organizações da sociedade civil, bem como técnicos e dirigentes da administração pública, são o alvo da capacitação | Foto: Benné Mendonça/Seec

O processo de treinamento, que se estenderá até o dia 1º de fevereiro na Escola de Governo, tem como objetivo instruir o corpo técnico da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) quanto ao manuseio da Plataforma Parcerias GDF Mrosc.

Através da Secretaria de Economia (Seec), o Governo do Distrito Federal (GDF) está conduzindo, nesta semana, um programa de capacitação para servidores visando à utilização eficaz da Plataforma Parcerias GDF Mrosc (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil). As aulas, iniciadas nesta segunda-feira (29), estão sendo ministradas na Escola de Governo (Egov) para o corpo técnico da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF).

O objetivo da capacitação é orientar os técnicos da administração pública, bem como dirigentes e colaboradores de organizações da sociedade civil (OSCs), sobre todas as funcionalidades do sistema. A formação conta com o suporte da Secretaria-Executiva de Planejamento da Seec.

As turmas da Sejus que participam do curso até quinta-feira (1º/2) constituem o projeto-piloto da implementação da plataforma naquele órgão. A previsão é que o projeto seja gradualmente estendido a todos os órgãos da estrutura administrativa do GDF.

O treinamento, conduzido presencialmente no laboratório de informática da Egov, proporciona um computador por aluno. Entre os tópicos abordados no programa, destacam-se procedimentos de acesso à plataforma, inserção de novas comissões, participação de usuários em comissões, cadastros gerais de parametrização da plataforma, inclusão e edição de chamamentos públicos ou seleções de OSCs parceiras, recursos e/ou impugnações de editais, emendas parlamentares, inserção de pareceres, aprovação ou desaprovação de propostas das OSCs, seleção e habilitação, inclusão/edição de parcerias, apostilamentos e termos aditivos, inserção de prestações de contas financeiras e metas, aprovação/desaprovação de prestações de contas financeiras e de metas, e inserção/edição/aprovação/desaprovação de movimentações financeiras.

O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc) foi instituído pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, regulamentando o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. O treinamento visa capacitar os usuários da nova plataforma do GDF para compreender as etapas de implementação do sistema e esclarecer dúvidas sobre a ferramenta.

Tribuna Livre, com  informações da Egov

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