A operação na terra indígena será contínua e contará com uma coordenação unificada entre todos os órgãos envolvidos, concentrando esforços no combate ao garimpo ilegal e na prestação de assistência às aldeias.
As operações de combate à extração ilegal de recursos naturais, principalmente ouro, na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, serão integradas de forma permanente às ações de assistência social às comunidades que habitam a região. O governo anunciou, nesta terça-feira (9/1), a criação de uma coordenação nacional, sediada em Boa Vista, que reunirá todos os órgãos envolvidos na proteção da floresta e dos povos originários. O objetivo principal será restabelecer “o modo de vida” das comunidades na terra indígena, sem a presença de invasores, restaurando as técnicas de produção agrícola e recuperando as áreas degradadas na floresta pelo garimpo e pela extração de madeira ilegais.
Com essa decisão, as operações para enfrentar a crise humanitária dos ianomâmis deixarão de ter caráter emergencial, tornando-se uma ação perene do Estado. O ministro chefe da Casa Civil, Rui Costa, anunciou a criação de uma “Casa de Governo” em Boa Vista para reunir os órgãos envolvidos. O Ministério da Fazenda deve apresentar um pedido de crédito suplementar de R$ 1,2 bilhão ao Orçamento deste ano para financiar a estrutura permanente e as ações de segurança e assistência na região.
Essas medidas são uma resposta à determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, feita em setembro do ano passado, para que o governo apresente um relatório sobre o andamento das medidas de proteção ao povo Ianomami.
“A partir do aprendizado com os acertos e com os erros, do que conseguimos e do que não conseguimos fazer, a conclusão é que é preciso ter uma coisa permanente, um novo padrão de ocupação daquele território”, declarou o ministro. As medidas foram discutidas em uma reunião no Palácio do Planalto, convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com os titulares de onze ministérios, da Advocacia-Geral da União, da Funai e da Polícia Federal, além do chefe do Estado Maior das Forças Armadas e do vice-presidente, Geraldo Alckmin.
O ministro destacou que, após um ano de ações emergenciais bem-sucedidas, o governo pretende realizar uma mudança significativa em 2024, com a implementação de ações estruturantes, incluindo o controle do território e a segurança pública. Os órgãos de segurança, como Forças Armadas e Polícia Federal, apresentarão um plano para reestruturar a ocupação da região “com presença definitiva” em 30 dias.
A meta é retirar definitivamente os invasores da terra indígena para evitar uma situação de “perseguição de gato e rato”. O ministro comparou a dificuldade de vigiar uma área maior que Portugal com a ideia de perseguir invasores de forma intermitente. No ano passado, mais de 400 operações foram realizadas na região, resultando na apreensão de mais de R$ 600 milhões em patrimônio e recursos financeiros de grupos ilegais, além da destruição de equipamentos utilizados por quadrilhas para a extração ilegal de ouro e outros metais preciosos.
Uma das primeiras medidas será a ampliação da Casa de Saúde Indígena (Casai) de Boa Vista. A Polícia Federal também está montando uma estrutura própria para atuar na região. As Forças Armadas deixarão de atuar na distribuição emergencial de cestas básicas em março, que passará a ser coordenada pela Casa de Governo por meio de contratos de longo prazo. Os militares continuarão apoiando logisticamente as ações integradas, bloqueando acessos à terra indígena e fiscalizando as fronteiras.
Outra frente de atuação depende do Congresso Nacional, que avalia a regulamentação da obrigatoriedade de rastreamento do ouro extraído e comercializado no Brasil. A exploração ilegal de ouro é um dos principais impulsionadores da economia ilegal e da violência em Roraima. A criação de uma casa de governança em Boa Vista também terá a atribuição de dialogar com o governo do estado sobre alternativas econômicas para absorver a população que atualmente é utilizada como mão de obra nas atividades ilegais, incluindo imigrantes venezuelanos que continuam chegando ao Brasil para fugir da crise econômica em seu país de origem.
“Nós temos mais de 800 mil venezuelanos que entraram no Brasil. Estima-se que cerca de 100 mil estejam vivendo em Roraima. Dados da prefeitura de Boa Vista indicam que entre 20% e 25% das matrículas da rede pública (de ensino) da capital são de venezuelanos que vieram com seus filhos. Isso dá a dimensão do problema socioeconômico do estado”, explicou o chefe da Casa Civil.
Tribuna Livre, com informações da Secom/PR
