Durante a sessão de avaliação da reforma tributária, o senador Rogério Marinho criticou a “trava” proposta pelo relator Eduardo Braga, alegando que aqueles que expressaram reclamações foram atendidos com uma alíquota reduzida, porém, alertou que a economia será afetada.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), declarou durante a tarde desta quarta-feira (8/11), em seu discurso no Plenário, que a reforma tributária a ser votada, trará um aumento na carga tributária, apesar da inclusão de uma trava pelo relator, Eduardo Braga (MDB–AM), para conter a ânsia de arrecadação do governo.
A sessão do Senado para revisão do relatório começou às 15h, com previsão de discussões estendidas para a noite, devido aos dois turnos de votação, já que se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Apesar das críticas da oposição, o governo angariou apoio que ultrapassa os 49 votos necessários para a aprovação, embora com menos vantagem do que na votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ocorrida na terça-feira (7), com 20 votos a favor e 6 contrários. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido–AP), prevê um suporte entre 50 e 52 votos.
Apesar de reconhecer a importância da modificação no sistema tributário nacional, Marinho expressou que seria fundamental mais tempo para a análise do impacto das alterações na economia do país. Ele destacou que ao longo do tempo, a PEC foi “desfigurada” e “mutilada” com a inclusão de diversas exceções que beneficiam certos setores econômicos em detrimento de outros.
Marinho apontou que aqueles com capacidade de reivindicar e influenciar conseguiram exceções no projeto, enquanto os demais serão obrigados a suportar uma carga tributária que se tornará a maior do mundo. De acordo com estudo do Ministério da Fazenda, mantendo as exceções criadas na Câmara, a alíquota padrão seria de 27%. Após a apresentação do primeiro relatório por Eduardo Braga, a estimativa aumentou para 27,5%. Com as emendas acolhidas na votação da reforma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Marinho calcula que será ainda maior.
Na sessão do plenário, Randolfe defendeu vigorosamente o texto da reforma tributária e fez uma crítica ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que criticou o relatório de Eduardo Braga. Rodrigues mencionou que o ex-presidente falou mal porque não conseguiu implementar a reforma em seu governo e destacou que a reforma proposta pelo governo visa zerar a alíquota de imposto sobre alimentos básicos como arroz, café e feijão, criticando a manutenção do cenário vivenciado durante o governo anterior.
A reforma tem como objetivo unificar cinco tributos em dois novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir os tributos federais, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para os tributos estaduais e municipais. Além disso, será aplicado um imposto seletivo, com uma alíquota mais elevada, sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Na terça-feira (7), o parecer foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 20 votos a 6. O senador Braga acolheu 266 das 805 emendas apresentadas, incluindo diversos setores na lista dos que pagarão alíquota reduzida de imposto. No início da sessão, o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD–MG), esclareceu que os senadores ainda poderão apresentar emendas até o término das discussões.
Tribuna Livre, com informações da Agência Senado
