27/02/2024

Pacheco argumenta a favor da necessidade de um “filtro” para que partidos possam recorrer ao STF.

Ainda sobre o STF, Pacheco defendeu a aprovação da emenda que restringe decisões monocráticas de ministros do tribunal - (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

O presidente do Senado, assim como o da Cãmara, Artur Lira, critica a possibilidade de partidos sem representatividade apresentarem ações no STF. Além disso, ele também defendeu o fim da reeleição.

Um dia após a aprovação da reforma tributária, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), expressou otimismo quanto à promulgação da emenda constitucional ainda este ano. Contudo, Pacheco demonstra certa reserva em relação à possibilidade de fatiamento de trechos comuns dos textos aprovados na Câmara e no Senado, conforme sugerido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Pacheco considera essa proposta viável, mencionando que algo semelhante ocorreu na reforma da Previdência, mas, de maneira prudente, destaca que a reforma tributária demanda mais cautela. Em entrevista ao Correio, ele afirmou que a reforma tributária é uma engrenagem sistêmica, na qual cada item complementa o outro, tornando desaconselhável a desmontagem de partes específicas.

Sobre a possibilidade de “filtro” para limitar ações no Supremo Tribunal Federal (STF), Pacheco compartilha a opinião de Lira, defendendo a necessidade de uma “cláusula de barreira”. Ele expressa preocupação com o excesso de ações no STF, ressaltando que é preciso restringir o acesso à Suprema Corte, evitando que partidos com pouca representatividade possam questionar leis aprovadas pelo Congresso Nacional.

Rodrigo Pacheco também apoia a emenda que restringe decisões monocráticas de ministros do STF, argumentando que essa medida evita que uma decisão individual suspenda a eficácia de uma lei aprovada pelo Congresso. Ele destaca a importância de um equilíbrio no sistema jurídico e esclarece que não se trata de um confronto com o STF, mas sim de um aprimoramento do sistema.

Além disso, Pacheco revela que em 2024 pretende se dedicar à aprovação do fim da reeleição para cargos executivos, propondo um mandato de cinco anos. Ele enfatiza a necessidade de acabar com o constante estado de eleição no Brasil, destacando que essa mudança contribuiria para a tomada de decisões mais corretas e adequadas, reduzindo o custo das eleições e dos órgãos eleitorais.

Tribuna Livre, com informações da Agência Senado

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