28/02/2024

O Ministério Público de Goiás (MPGO) busca que o empréstimo de R$ 710 milhões solicitado pela prefeitura de Goiânia esteja diretamente associado a obras.

Fachada do Ministério Público de Goiás (MPGO) (Foto: Divulgação)

A promotora considerou que a prefeitura explicou minuciosamente como os recursos serão empregados.

Nesta quarta-feira (7/2), o Ministério Público de Goiás (MPGO) encerrou a investigação sobre possíveis irregularidades no processo de contratação de uma operação de crédito no valor de R$ 710 milhões pela Prefeitura de Goiânia, arquivando o caso. No entanto, o MP requer que os recursos obtidos sejam vinculados às obras a serem realizadas.

O parecer, assinado pela promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, em substituição na 73ª Promotoria, após análise técnica da documentação encaminhada pela Prefeitura de Goiânia, concluiu que a operação de crédito está em conformidade com os requisitos da Constituição Federal e das Resoluções nº 40 e nº 43 do Senado Federal.

Entretanto, destaca-se que os requisitos serão considerados cumpridos somente se a lei autorizadora do empréstimo vincular o valor obtido às respectivas obras.

O relatório técnico identificou que os recursos do empréstimo serão distribuídos da seguinte forma:

•             Educação: R$ 17.076.481,26 (2,405% do total)

•             Saúde: R$ 50.082.563,96 (7,054% do total)

•             Infraestrutura, mobilidade e modernização da gestão: R$ 625.157.054,75 (88,05% do total)

Além disso, o parecer concluiu que a dívida consolidada do Município de Goiânia não ultrapassará 1,2 vezes a Receita Corrente Líquida, que é de R$ 8.750.138.373,16.

A promotora Leila Maria de Oliveira afirmou que não foram identificadas condutas dolosas que caracterizassem atos de improbidade administrativa conforme a Lei n.º 8.429/92 (alterada pela Lei n.º 14.230/21).

Vale ressaltar que o empréstimo tinha sido aprovado em primeira votação pela Câmara de Goiânia no final do ano passado, mas uma decisão judicial posteriormente suspendeu a tramitação do projeto, atendendo a uma ação judicial movida por vereadores que alegavam irregularidades na tramitação na Câmara Municipal. Após o parecer do MPGO, abre-se a possibilidade de retomada da tramitação junto ao legislativo.

Tribuna Livre, com informações do Ministério Público de Goiás (MPGO)

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