22/04/2024

O Ministério Público solicita investigação sobre a utilização de recursos da Câmara por familiares de um ministro.

Ministro Silvio Costa Filho está licenciado do seu 2º mandato como deputado federal, no qual era titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) - (crédito: Zeca Ribeiro/Agência Câmara)

O então deputado federal Silvio Costa Filho, que mais tarde se tornou Ministro de Portos e Aeroportos, solicitou reembolso no valor total de R$ 105,1 mil, alegando abastecimentos em 48 veículos distintos em um único posto.

O Ministério Público, em conjunto com o Tribunal de Contas da União, formalizou uma representação solicitando que a Corte de Contas conduza uma investigação sobre o uso de verbas da Câmara para o abastecimento de veículos pertencentes a familiares do então deputado federal e atual Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

O documento, assinado pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, aponta que o gabinete de Costa Filho utilizou recursos públicos para custear o abastecimento dos veículos de sua esposa, pai, irmão e cunhada, durante o período de abril de 2022 a agosto de 2023.

A representação, protocolada na última quarta-feira (10/1), solicita que o TCU tome medidas para “investigar possíveis condutas atentatórias à moralidade administrativa e desvio de finalidade no uso de verbas públicas para compra de combustíveis”.

O subprocurador destaca que a aquisição de combustível para familiares, utilizando verba parlamentar, “atenta contra a moralidade administrativa e configura evidente desvio de finalidade no uso de recursos públicos”.

No documento, é enfatizado que, no caso em questão, não havia um interesse público a ser atendido, mas apenas o interesse privado do ministro e de seus familiares, cujos custos foram suportados pelo dinheiro dos contribuintes. Conforme revelado pelo jornal O Globo, os abastecimentos ocorreram enquanto Costa Filho exercia seu mandato como deputado.

Ao solicitar o reembolso, o gabinete indicou abastecimentos em 48 veículos diferentes no mesmo posto, totalizando R$ 105,1 mil. As placas identificadas incluíam veículos registrados em nome de Cristiana Bezerra (esposa do ministro), Carlos Antonio da Costa (seu irmão) e Silvio Serafim Costa (pai de Silvio Costa).

Tribuna Livre, com informações do MPF

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