27/02/2024

O prazo final para realizar a indicação dos créditos do programa Nota Legal encerra-se nesta quarta-feira.

Contribuintes que não possuem bens tributáveis podem requerer o pagamento dos créditos em dinheiro. A modalidade só será disponibilizada a partir de 1º de junho | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília

Esta é a derradeira chance para os contribuintes utilizarem os valores para abater no IPVA e IPTU; mais de 239 mil cidadãos já indicaram aproximadamente R$ 70 milhões.

O prazo para os contribuintes do Distrito Federal indicarem os créditos do Nota Legal encerra-se nesta quarta-feira (31). Esta é a última oportunidade para os brasilienses utilizarem os valores para abater no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Até a véspera do prazo, mais de R$ 73,4 milhões em créditos foram indicados, com um total de 252 mil indicações feitas por contribuintes, conforme dados da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF). Do montante, cerca de 71% foram destinados ao abatimento do IPVA de 2024, equivalendo a R$ 51 milhões, enquanto os abatimentos no IPTU totalizaram R$ 20 milhões (29%). Outros R$ 2,7 milhões serão utilizados para abater débitos anteriores.

José Itamar Feitosa, secretário-executivo de Fazenda, destaca a importância do engajamento popular no programa, ressaltando que o Nota Legal desempenha um papel crucial no desenvolvimento do DF, contribuindo para a transparência fiscal e fortalecendo a economia local.

Para utilizar os valores obtidos pelo Nota Legal, os contribuintes devem indicar os créditos com urgência no site do programa, fornecendo dados pessoais como identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF). A atualização dos dados pessoais é necessária para emitir o boleto bancário com o valor atualizado dos impostos.

É importante destacar que os créditos do Nota Legal são pessoais e intransferíveis, exigindo que o bem a ser abatido no IPVA ou IPTU seja de propriedade do contribuinte. A modalidade de pagamento em dinheiro estará disponível a partir de 1º de junho, permitindo que contribuintes sem bens tributáveis solicitem o depósito em conta corrente ou poupança.

O programa Nota Legal, criado em 2008, não apenas possibilita a redução de encargos, mas também estimula a emissão de notas fiscais, combate a informalidade e fortalece a arrecadação de impostos. Participantes concorrem ao sorteio do Nota Legal, realizado duas vezes ao ano, com prêmios totalizando R$ 3 milhões, sendo o maior prêmio de R$ 500 mil em dinheiro.

Tribuna Livre, com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF).

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