Em 2026, ano em que o brasileiro vai às urnas eleger deputados, senadores, governadores e o presidente da República, 87% das emendas destinadas à Saúde foram pagas no primeiro semestre, antes das campanhas eleitorais.

No ano passado, apenas 14% foram transferidas no mesmo período. Foi um aumento de 73% entre 2025 e 2026. Essa aceleração se repete desde 2014, ganhando força a cada pleito.

É o que indicam dados do Boletim Radar+SUS, retirados de sistemas de transparência da União, que comparam a velocidade dos pagamentos de emendas com base no que foi aprovado no orçamento de cada ano para esta finalidade.

O estudo, produzido por pesquisadores do IEPS (Instituto de Estudos para Políticas de Saúde), mostra que a agilidade dos pagamentos independe da modalidade eleitoral: geral ou municipal. Nos dois modos, as transferências são muito mais rápidas do que quando não há disputa.

Em média, nos anos eleitorais 70% dos pagamentos ocorrem no primeiro semestre; nos anos sem disputa, o montante não ultrapassa 36%. A comparação foi feita em todos os anos desde 2014.

A legislação eleitoral restringe, nos três meses que antecedem a votação, a transferência voluntária de recursos da União para estados e municípios. Há exceções, como obras em andamento e situações de emergência ou calamidade.

Para 2026, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabeleceu prazo de três meses antes da eleição para o governo saldar 65% das emendas, entre elas as destinadas à Saúde.

Os dados sugerem um cenário de pagamentos a jato nos anos de eleição, mas não gastos maiores. Isto é, o Executivo transfere mais rápido o que já está definido como emenda no Orçamento. O valor total dos repasses depende da negociação entre congressistas e o governo durante a montagem da LDO

Como mostrou a Folha de S.Paulo, deputados e senadores alcançam fatia cada vez maior sobre o

Orçamento federal nos últimos anos. A execução prevista para 2027 é de R$ 44,8 bilhões, incremento de R$ 4 bilhões em comparação com o aprovado para este ano. Os gastos devem, por lei, ser endereçados majoritariamente à Saúde.

A velocidade dos pagamentos em 2026 é recorde desde 2014. Na última eleição geral, em 2022, 79% das emendas da Saúde foram pagas no primeiro semestre; em 2018, 76%.

A pesquisa constatou uma aceleração geral no pagamento das emendas, independentemente da natureza. O ritmo, contudo, é maior na Saúde.

INDICAÇÕES DOS PARLAMENTARES SÃO PRIORIDADE

A pesquisa também mostrou que, nos anos eleitorais, o Executivo tende a priorizar os deputados e senadores, em detrimento de seu próprio planejamento.

Enquanto mais de 70% das emendas são pagas no primeiro semestre, as despesas discricionárias (aquelas que não são obrigatórias) oscilam entre 30% e 60%.

Em 2015, por exemplo, a Saúde havia executado 39% de seu gasto discricionário no primeiro semestre; em 2023, 38%. Na série histórica, há apenas uma exceção, o ano de 2021, quando 78% do planejamento fora executado –o que pode ter relação com a resposta à pandemia de Covid-19, segundo os pesquisadores.

Há também uma perda de protagonismo do Ministério da Saúde em relação aos gastos não obrigatórios desde 2014. A fatia das emendas dobrou de 20% para 40%. Na mesma proporção, a participação direta do Ministério caiu de 80% para 60%. Em termos absolutos, o montante de emendas autorizadas para o SUS (Sistema Único de Saúde) mais do que triplicou, saltando de R$ 9 bilhões para R$ 27,9 bilhões.

Para Marcella Semente, relações institucionais do IEPS, essa dinâmica de financiamento da Saúde pode atrapalhar o planejamento da assistência. Com o poder cada vez maior do Congresso, o Estado brasileiro tem menos recursos para decidir em que investir, considerando as necessidades mais urgentes. As emendas atendem, geralmente, as regiões ligadas aos parlamentares que as enviam.

“Se as emendas não respondem pela maior parte dos recursos da Saúde, por que estão sendo executadas nessa velocidade?”, pergunta. “Parte significativa desses recursos são enviados para custeio e manutenção do serviço. Essas transferências não são proibidas pela legislação, não se trata de uma transferência voluntária. Por que tão rápido?”

“O Orçamento é parte da estruturação da Saúde. Descontrole sobre ele causa fragmentação. Fica mais difícil pensar e executar a política pública, por parte do Estado, se esses recursos já não estão mais sob sua autoridade”, explica.

O fato de as emendas serem encaminhadas para custeio também preocupa, segundo Marcella. A verba para custeio é utilizada para compra de insumos hospitalares, renovação de equipamentos e, em alguns casos, pagamento de servidores –o que deveria ser feito por cidades e estados.

Se os municípios dependem cada vez mais das emendas para bancar a Saúde, ficam cada vez mais alienados à atividade parlamentar, o que pode gerar distorções nos investimentos. Cidades com necessidades menos urgentes podem receber mais recursos se tiverem maior representação no Congresso.

Existe também a possibilidade de uma distorção gerada pelo retorno eleitoral. Nessa hipótese, os parlamentares repassariam mais verbas para redutos em que têm mais chance de colher frutos eleitorais, em detrimento de regiões onde o retorno pode ser menor.

“Existem municípios com menos capacidade de arrecadação do que outros, e por isso a lógica do financiamento deve olhar para todos”, diz Marcella.

Segundo ela, esse movimento tende a favorecer cidades pequenas, que acabam por receber mais recursos por habitante, e prejudicar metrópoles, que vão ter menor proporcionalidade entre verba e população. O resultado são maiores desafios de financiamento e gargalos em regiões vulneráveis, como as periferias.

O advogado Diego Fernandes, mestre em direito administrativo pela USP (Universidade de São Paulo), do Roenick Fernandes Advogados, tem análise parecida. Para ele, a sanha por velocidade nos pagamentos pode atrapalhar a estrutura administrativa do Estado.

“O SUS é um sistema gigantesco, portanto muito caro. A necessidade é ilimitada, mas os recursos são limitados. O que é decisivo para uma boa política de saúde é o planejamento. Quando você segrega parte desses recursos e coloca na mão de alguém que vai aplicar fora de um planejamento estatal, o dinheiro vai faltar para alguma coisa”, afirma.

Fernandes ilustra com a compra de equipamentos. “Suponhamos que um deputado envia uma verba para compra de três ambulâncias. Ele resolveu o problema material, mas criou para o município uma nova despesa: o custo da operação. Como ter a ambulância sem o motorista? O município vai dar conta?”
Giancarlo da Silva, advogado que atua com casos administrativos e tributários, afirma que a aceleração dos repasses pode levar a um cenário de ineficiência estatal.

“A despeito da impositividade anual da despesa, a Constituição e as Leis de Diretrizes Orçamentárias anuais não fixam cronogramas rígidos e lineares mês a mês para a liquidação e pagamento”, diz. “A concentração desproporcional de empenhos e liquidações no primeiro semestre de anos eleitorais confronta-se diretamente com os princípios regentes da administração pública, em especial a impessoalidade, a moralidade e a eficiência, bem como o princípio eleitoral da paridade de armas igualdade de chances entre concorrentes.”

“Administrativamente, o governo corre para transferir os recursos antes do defeso. Politicamente, essa antecipação garante que o parlamentar possa colher os louros da transferência antes da proibição de publicidade institucional e da própria votação”, diz Silva.