Texto original, de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), prevê anistia a todos que tenham participado de “manifestações” em rodovias ou em frente a quarteis desde a data do segundo turno das eleições de 2022, 30 de outubro.
Para convencer Hugo Motta a pautar o requerimento de urgência do projeto de lei da Anistia, o Partido Liberal — o maior da oposição — prepara uma versão mais leve do texto. O objetivo é restringir o projeto aos processos penais dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
O texto original, de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), prevê anistia a todos que tenham participado de “manifestações” em rodovias ou em frente a quarteis desde a data do segundo turno das eleições de 2022, 30 de outubro.
O projeto propõe ainda a anulação de multas tanto aplicadas pela justiça comum quanto pela justiça eleitoral.
Por essa razão, ministros do STF já têm verbalizado que a proposta é inconstitucional. E o presidente da Câmara já sinalizou que não pretende enfrentar o Supremo e nem votar o texto do jeito que está.
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e a cúpula do partido decidiram então redigir uma redação mais leve e objetiva. O novo texto deverá incluir apenas a anistia às condenações penais dos envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro de 2023.
Dessa forma, a avaliação é de que o projeto superaria possíveis inconstitucionalidades e ainda ficaria mais palatável.
A iniciativa é mais um capítulo da novela sobre essa proposta. Enquanto a base do governo usa o mapa de cargos para pressionar deputados da base, a oposição — que chegou a sugerir um ‘carômetro’ dos deputados que não assinassem o requerimento — agora acena com a moderação para conseguir convencer Motta a pautar o requerimento de urgência.
O presidente da Câmara está em viagem particular a destino não divulgado por sua assessoria. A próxima reunião do colégio de líderes só deverá ocorrer na quinta da semana que vem (24). Mais da metade das assinaturas que exigem que o projeto de lei de anistia aos envolvidos no 8 de janeiro seja analisado com urgência na Câmara é de parlamentares da base do governo.
Tribuna Livre, com informações da Agência Câmara
