17/04/2024

Para dar celeridade ao texto, Pacheco deve ser autor do novo RRF no Congresso

Conforme O TEMPO mostrou, há uma disputa sobre a paternidade da solução para o passivo dos Estados com a União.

A proposta para tentar dar solução à dívida dos Estados com a União deve ser apresentada aos governadores pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça-feira (26)

Um novo modelo de Regime de Recuperação Fiscal (RRF) somente poderá entrar em vigor após aprovação do texto no Congresso Nacional. E, para dar celeridade a esse processo, já há um acordo com o governo federal para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), seja autor da proposição. Além de dar velocidade ao tema por comandar o Legislativo, a autoria do mineiro iria impor, conforme interlocutores, mais visibilidade ao texto.

A proposta para tentar dar solução à dívida dos Estados com a União deve ser apresentada aos governadores pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça-feira (26). Na mesa do chefe da equipe econômica do governo federal há uma alternativa ao RRF apresentada por Pacheco ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em novembro do ano passado. Mas, de lá pra cá, há dúvidas se o projeto a ser apresentado por Haddad vai contemplar as sugestões do senador mineiro.

Isso porque outra alternativa que está sendo avaliada pela equipe da Fazenda leva em conta uma ideia dada por governadores do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). A recomendação leva em conta mudanças no indexador da dívida. Eles sugerem uma taxa fixa de correção da dívida de 3%. O entendimento no Ministério da Fazenda é que essa mudança tramitaria de forma mais célere no Congresso Nacional do que a ideia inicial de Pacheco.

A proposta apresentada pelo presidente do Senado prevê, entre outras medidas, a transferência de estatais, como a Copasa, a Cemig e a Codemig, para o controle da União – o que é chamado de federalização. Outro ponto seria abater da dívida os R$ 8,7 bilhões do acordo firmado entre o governo Zema e a União para compensar as perdas de arrecadação com a Lei Kandir – Lei Complementar 87/1996.

Conforme O TEMPO mostrou, há uma disputa sobre a paternidade da solução para o passivo dos Estados com a União. Especialmente quando se fala da situação de Minas Gerais, cujo débito com o Executivo federal já chega a cerca de R$ 165 bilhões. Na esteira da busca pelo protagonismo, o governador mineiro, Romeu Zema (Novo), resolveu agir em busca de espaço após Pacheco apresentar o plano B do RRF a Lula e Haddad. E, neste mês, Zema conseguiu estabelecer uma relação mais amistosa com o Palácio do Planalto.

A ausência de Pacheco numa reunião entre o governador mineiro, o presidente e o ministro da Fazenda alimentou expectativas de uma eventual descaracterização do projeto apresentado por Pacheco. Mas, a hipótese de desidratação da proposta não preocupa parlamentares próximos do presidente do Congresso. Caso o texto apresentado por ele seja contemplado, a vitória é óbvia. Mas, caso a proposição seja descaracterizada, ele também sairia vitorioso, uma vez que a iniciativa em buscar uma alternativa à adesão ao RRF foi dele.

Mas, para não restar dúvidas de que o presidente do Senado foi peça central nessa discussão, teria sido acertado em uma reunião entre Pacheco e Haddad, na última semana, que o presidente do Senado seria o autor do texto. Outro ponto importante a ser considerado nessa negociação leva em conta as eleições de 2026. Lula quer o senador mineiro como candidato ao governo de Minas, enquanto Zema pretende lançar o seu vice para a disputa, Mateus Simões (Novo).

Ele, inclusive, aproveitou nos últimos dias para criticar a proposta de Pacheco. Simões observou que a reunião na próxima terça (26), em que, em tese, a Fazenda apresentaria o parecer da viabilidade da proposta de Pacheco para Minas, envolverá todos os governadores. “Isso me faz pensar que nós não vamos ouvir uma resposta sobre a proposta do senador Rodrigo Pacheco, mas ouvir uma proposta sobre a dívida brasileira. É ótimo, é bem-vindo, mas pergunto: o governo federal não vai analisar a proposta do senador Rodrigo Pacheco?”, disse

Tribuna Livre, com informações da redação do Jornal O Tempo

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