Mais de 149 mil pescadores artesanais começam a receber nesta terça-feira (7) o seguro-defeso referente aos anos anteriores a 2026. O pagamento será feito em parcela única, em conta simplificada ou conta poupança da Caixa, com liberação total de R$ 874 milhões.

A autorização excepcional para o pagamento de requerimentos relativos a períodos de defeso anteriores a 2026 foi viabilizada pela Lei 15.399/2026. Segundo as informações divulgadas, o benefício será destinado apenas aos pescadores artesanais que já tiveram o pedido deferido e aguardavam a liberação dos recursos.

Serão contemplados os beneficiários que fizeram a solicitação dentro do prazo legal e atendem a todos os requisitos previstos na legislação. Para saber se têm direito ao recebimento, os pescadores devem consultar a situação no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil.

Os requerimentos que ainda estejam em análise ou com pendências devem ser acompanhados pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135. Nesses casos, os pagamentos continuarão sendo processados e poderão ser incluídos nos próximos lotes, após o reconhecimento do direito ao benefício.

O seguro-defeso é um benefício pago mensalmente a pescadores durante o período em que a pesca fica proibida, com o objetivo de garantir a reprodução de algumas espécies. A operacionalização dos pagamentos é feita de forma conjunta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo Ministério da Previdência Social (MPS), pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Dataprev.