Em assembleia, policiais penais
rejeitaram proposta do GDF e aprovaram paralisação do serviço voluntário a
partir de abril
Os policiais penais do Distrito Federal ameaçam paralisar
serviços no Complexo Penitenciário da Papuda e na Penitenciária Feminina do DF
a partir de abril. Eles reivindicam a regulamentação da carreira, criada em
2019, e inclusão no Fundo Constitucional do DF (FCDF), que custeia as demais
forças de segurança da capital da República.
Atualmente, o DF tem 1,7 mil policiais penais para atuar
em todo o sistema que abriga aproximadamente 17 mil presos. Os servidores
compensam o baixo efetivo trabalhando em dias que normalmente estariam de
folga, no modelo que é conhecido como serviço voluntário.
“Hoje, o sistema
só funciona em função do serviço voluntário. O sistema penitenciário do DF tem
capacidade para 8 mil presos, mas, hoje, tem quase 17 mil presos. Deveria haver
3,5 mil policiais penais”, afirmou o presidente do Sindicato dos Policiais
Penais no DF (Sindpol-DF), Paulo Rogério.
Segundo Paulo Rogério, sem o serviço voluntário, ficarão
prejudicadas atividades como visitas de familiares aos presos, atendimentos de
advogados e escoltas judiciais não emergenciais.
No último dia 7 de março, os policiais penais rejeitaram
proposta do Governo do DF para regulamentação da carreira e de aumento
salarial. Segundo Paulo Rogério, as mudanças apresentadas pelo GDF não
representariam reajuste real de 18%.
“Quando você pega a proposta do GDF e compara com o que a
gente recebe hoje, vê que é a mesma coisa. Tiraram benefício e garantias, como
a 25ª hora e o adicional noturno do plantonista”, afirmou o presidente do
Sindpol-DF.
Porém, o GDF prepara uma nova proposta para inclusão da
categoria de policiais penais no Fundo Constitucional do DF e reajuste de 18%,
mesmo percentual solicitado ao governo federal para policiais civis, militares
e bombeiros.
Como é a União que financia o FCDF, qualquer proposta de
recomposição salarial ou mudança na organização das carreiras deve passar pelo
governo federal e Congresso Nacional.
