21/06/2024

Policiais penais cobram inclusão no FCDF e ameaçam paralisar serviços na Papuda

 Em assembleia, policiais penais
rejeitaram proposta do GDF e aprovaram paralisação do serviço voluntário a
partir de abril


Os policiais penais do Distrito Federal ameaçam paralisar
serviços no Complexo Penitenciário da Papuda e na Penitenciária Feminina do DF
a partir de abril. Eles reivindicam a regulamentação da carreira, criada em
2019, e inclusão no Fundo Constitucional do DF (FCDF), que custeia as demais
forças de segurança da capital da República.

Atualmente, o DF tem 1,7 mil policiais penais para atuar
em todo o sistema que abriga aproximadamente 17 mil presos. Os servidores
compensam o baixo efetivo trabalhando em dias que normalmente estariam de
folga, no modelo que é conhecido como serviço voluntário.

 “Hoje, o sistema
só funciona em função do serviço voluntário. O sistema penitenciário do DF tem
capacidade para 8 mil presos, mas, hoje, tem quase 17 mil presos. Deveria haver
3,5 mil policiais penais”, afirmou o presidente do Sindicato dos Policiais
Penais no DF (Sindpol-DF), Paulo Rogério.

Segundo Paulo Rogério, sem o serviço voluntário, ficarão
prejudicadas atividades como visitas de familiares aos presos, atendimentos de
advogados e escoltas judiciais não emergenciais.

No último dia 7 de março, os policiais penais rejeitaram
proposta do Governo do DF para regulamentação da carreira e de aumento
salarial. Segundo Paulo Rogério, as mudanças apresentadas pelo GDF não
representariam reajuste real de 18%.

“Quando você pega a proposta do GDF e compara com o que a
gente recebe hoje, vê que é a mesma coisa. Tiraram benefício e garantias, como
a 25ª hora e o adicional noturno do plantonista”, afirmou o presidente do
Sindpol-DF.

Porém, o GDF prepara uma nova proposta para inclusão da
categoria de policiais penais no Fundo Constitucional do DF e reajuste de 18%,
mesmo percentual solicitado ao governo federal para policiais civis, militares
e bombeiros.

Como é a União que financia o FCDF, qualquer proposta de
recomposição salarial ou mudança na organização das carreiras deve passar pelo
governo federal e Congresso Nacional.

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