24/04/2024

Projetos de lei defendem o fim da circulação do dinheiro em espécie

Propostas sugerem adoção exclusiva dos meios digitais para transações financeiras no Brasil.

Ao menos quatro projetos de lei que defendem o fim da circulação do dinheiro em espécie estão em andamento na Câmara dos Deputados. As propostas sugerem que todas as transações financeiras ocorram apenas por meio digital.

 A produção, a circulação e o uso de notas físicas vêm caindo ao longo dos anos. A impressão de novas cédulas pelo Banco Central caiu 38% desde 2020, quando o Pix entrou em vigor na vida dos brasileiros. No ano passado, registrou-se 1,181 bilhão de emissões, número próximo ao de 2016, quando 1,161 bilhão de novas notas foram impressas.

As propostas de projetos de lei seguem na Câmara dos Deputados desde 2016, quando a primeira foi protocolada pelo deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP). O texto sugere o fim da “utilização, circulação, emissão e uso de moedas em espécie física de qualquer natureza e estabelece que toda e qualquer transação financeira seja realizada pelos sistemas virtuais”.

A segunda proposta, de 2020, vai além ao propor extinção imediata de notas de R$ 50, R$ 100 e R$ 200 e o fim da emissão de qualquer nota depois da vigência da lei. Outra proposta, também de 2020, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), visa a extinção do uso do dinheiro em espécie.

“A tecnologia proporciona todas as condições para pagamentos sem a necessidade de dinheiro em espécie”, afirmou o deputado petista, conforme Agência Câmara de Notícias. “Terroristas, sonegadores, lavadores de dinheiro, cartéis de drogas, assaltantes e corruptos estariam muito mais facilmente na mira do controle financeiro.”

O último projeto, apresentado em 2021, seria analisado na última semana pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, mas o relator da proposta, Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), não compareceu a deliberação.

Banco Central: os motivos da diminuição na emissão de cédulas

Em nota, o Banco Central (BC) afirma que a queda nas impressões não se deve ao lançamento do Pix e que o impacto do modelo precisa de mais avaliações técnicas.

. “A aquisição de cédulas e moedas visa a atender à variação prevista do dinheiro em circulação, substituir as desgastadas pelo uso e manter estoques preventivos de segurança”, afirma o BC, em comunicado enviado ao site R7. “A variação nas quantidades adquiridas entre um ano e outro se deve a variações nesses componentes.

Apesar do surgimento de novos meios de pagamento, como o Pix, apresentar impactos sobre os hábitos de uso dos meios de pagamento anteriormente existentes, será necessário algum tempo para que a evolução desses impactos possa ser claramente mapeada.”

Mais de 24 bilhões de transações bancárias via Pix ocorreram em 2022. Comparativamente, a ferramenta superou as movimentações com cartão de débito, boleto, TED, DOC e cheque. Juntas, as modalidades registraram quase 21 bilhões de operações.

Propostas querem acabar com o dinheiro em espécie.

Foto: José Cruz/ Agência Brasil

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