A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta com diretrizes para ampliar a oferta de cirurgias bariátricas e metabólicas no Sistema Único de Saúde (SUS) e reduzir a espera dos pacientes.
O texto permite que gestores do SUS contratem serviços privados de forma complementar quando a disponibilidade da rede pública for insuficiente. Os encaminhamentos deverão passar pelos mecanismos oficiais de regulação do sistema.
Critérios e tramitação
A versão aprovada é um substitutivo ao Projeto de Lei 6626/2025. Ela estabelece diretrizes gerais, sem criar formalmente um programa de governo.
Critérios clínicos para indicação das cirurgias, prioridades de atendimento, protocolos e requisitos para credenciar estabelecimentos deverão ser definidos posteriormente pela autoridade competente do SUS.
O projeto original previa a criação de um programa nacional e incluía regras operacionais e administrativas detalhadas no texto da lei.
A proposta tramita em caráter conclusivo e segue para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisa avançar na Câmara e no Senado.
Saúde em foco
- Origem e tramitação: a Comissão de Saúde aprovou um substitutivo ao PL 6626/2025; outras duas comissões da Câmara ainda analisarão o texto.
- O que estabelece: diretrizes para ampliar a oferta de cirurgias bariátricas e metabólicas no SUS.
- Como será o encaminhamento: os pacientes deverão passar pelos mecanismos oficiais de regulação do SUS; serviços privados poderão ser contratados de forma complementar se a rede pública for insuficiente.
- Quando passa a valer: a proposta ainda não é lei e precisa avançar na Câmara e no Senado.
Informações: Agência Câmara.
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