Congressistas do PT, PCdoB e Psol articulam um conjunto de propostas em resposta ao ajuste fiscal defendido pelo governo federal. A iniciativa inclui medidas para ampliar a tributação de determinados setores, proteger gastos sociais e flexibilizar regras fiscais.
Os dois primeiros projetos foram apresentados em 9 de novembro de 2026 e tramitarão separadamente da proposta do Executivo. Ainda não há definição sobre o número total de medidas nem estimativa de seu impacto nas contas públicas.
Investimentos e metas fiscais
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 287 de 2026 pretende retirar os investimentos públicos federais dos limites de crescimento das despesas e impedir seu contingenciamento, ou seja, o bloqueio de recursos do orçamento.
Esses valores continuariam contabilizados no resultado primário e na dívida pública, mas ficariam fora dos limites de gastos e dos bloqueios previstos na proposta.
O PLP 288 de 2026 amplia de 0,25 para 0,5 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) a margem de tolerância, para cima e para baixo, no cumprimento das metas fiscais. A mudança permitiria maior variação do resultado primário dentro da faixa estabelecida.
Tributação e proposta do governo
Entre as medidas em discussão estão o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido dos bancos, a tributação de lucros e dividendos e a criação de imposto sobre grandes fortunas. Os congressistas também discutem a cobrança de impostos sobre letras de crédito do agronegócio e imobiliário, conhecidas como LCA e LCI.
Outras propostas buscam impedir cortes em saúde, educação e outras áreas sociais e ampliar a capacidade de gasto público em períodos de desaceleração econômica. Essas medidas ainda estão em discussão.
O PLP 299 de 2026, apresentado pelo Executivo, segue direção diferente: amplia a possibilidade de bloqueios para buscar o centro da meta fiscal e prevê reduzir o limite de crescimento real das despesas de 2,5% para 2% nos anos em que houver medidas adicionais de contenção.
Em 12 de novembro de 2026, o Senado aprovou o texto-base da proposta do governo por 45 votos a 31. A votação de quatro destaques foi adiada para 17 de novembro; concluída essa etapa, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
Em resumo
- Origem e tramitação: os dois primeiros projetos da articulação foram apresentados no Congresso e seguirão separados da proposta do Executivo.
- O que estabelece: um projeto busca retirar investimentos federais dos limites de gastos; outro amplia a margem de tolerância das metas fiscais.
- Regras e consequências: os investimentos continuariam contabilizados no resultado primário e na dívida pública.
- Próxima etapa do ajuste: após a análise dos destaques no Senado, a proposta do governo seguirá para a Câmara.
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