A Receita Federal deve adotar ainda neste ano um sistema para excluir do Remessa Conforme as plataformas de comércio internacional que permitirem a venda de produtos subfaturados, falsificados ou com outras ilegalidades. As mudanças foram anunciadas pelo coordenador de Administração Aduaneira da Receita, Fabrício Betto, em audiência pública da comissão externa da Câmara dos Deputados sobre pirataria.
Segundo Betto, a fiscalização das encomendas será aprimorada com o uso de inteligência artificial para analisar o conteúdo dos pacotes. As imagens geradas por scanner serão comparadas com as descrições das compras, e as empresas que registrarem menos de 98% de conformidade poderão ser retiradas do programa.
A Receita também pretende estabelecer uma comunicação direta de dados com as plataformas, sem intermediários, no modelo chamado de Remessa Conforme 2.0. A intenção é permitir que, antes da publicação de um novo anúncio, o órgão avalie se o produto pode ser enviado ao Brasil. Betto afirmou que o objetivo é evitar que a fiscalização ocorra apenas na chegada da encomenda ao país, diante do crescimento do volume de remessas.
O coordenador disse ainda que, após a volta da isenção tributária para pequenas compras no exterior em maio, o movimento já aumentou 30%. Segundo ele, a medida também deve reduzir o risco de vazamento de dados dos destinatários, que podem se tornar alvo de golpes.
Na audiência, o deputado Julio Lopes (PP-RJ) elogiou o trabalho da Receita e defendeu tratamento especializado da pirataria em outros órgãos públicos. Ele citou o caso de sementes fabricadas em desacordo com a regulação nacional e afirmou que mercadorias desse tipo podem gerar pragas nas colheitas brasileiras. O parlamentar sugeriu ainda que a Receita cruze os dados dos 47 milhões de CPFs que fazem compras no exterior com as rendas declaradas para identificar irregularidades.
A Receita informou que as encomendas do exterior passaram de cerca de 30 milhões de pacotes em 2019 para mais de 200 milhões em 2023. Para este ano, o órgão espera arrecadação recorde com as encomendas, equivalente a 10% de todo o volume importado pelo país, ou R$ 5 bilhões. Para Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, a alta carga tributária é um dos fatores que estimula a comercialização de produtos ilegais.
