19/05/2024

Reforma Tributária: o que fica isento e o que fica mais caro no novo texto

Fernando Haddad apresentou projeto de reforma tributária Créditos: Ato Press/Folhapress

Governo quer aumentar imposto sobre foie gras e salmão e reduzir taxação de medicamentos

Nesta quinta-feira (25), o ministro Fernando Haddad apresentou o projeto de lei complementar 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária no país.

Agora, o Brasil adotará uma Contribuição de Bens e Serviços (CBS), uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, que ficará com a União), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, a ser repartido entre Estados e municípios) e o Imposto Seletivo (IS, um tipo de imposto do pecado que incide sobre produtos que fazem mal à saúde e ao meio ambiente).

O que terá isenção?

A proposta de lei garantirá a isenção da cesta básica, como já ocorre. A proposta modificará o que é considerado cesta básica nacional, excluindo produtos de luxo dessa definição.

Os produtos serão: arroz, leite, fórmula infantil, manteiga, margarina, feijão, raízes e tubérculos, cocos, café, óleo de soja, farinha de mandioca, farinha de trigo, açúcar, massa, pão comum (apenas aqueles feitos com farinha, fermento, água e sal).

Terão redução de imposto de 60% as carnes bovinas, suínas, ovinas, caprinas e de aves, além de outros produtos de origem animal, bem como miudezas comestíveis de ovinos e caprinos. Peixes, crustáceos, leites e laticínios, queijos em geral, mel, mate, farinha, sêmolas, cereais, tapioca, massas, sal, sucos e polpas.

Mais de 380 medicamentos e vacinas terão isenção total de impostos. Além disso, mais de 850 princípios ativos de medicamentos e 92 itens hospitalares, como cateteres, válvulas, luvas cirúrgicas e sondas, serão contemplados com descontos significativos na alíquota.

Além disso, os serviços privados de saúde e educação terão um desconto de 60% nos impostos pagos, garantindo a estabilidade dos preços atuais.

O que ficará mais caro?

Foram retirados da cesta básica (e, portanto, terão aumento) produtos considerados de luxo, como salmão, bacalhau, foie gras, queijos, tâmaras e cogumelos.

Será mantido o imposto para sucos e polpas com adição de açúcar, outros edulcorantes e conservantes, sem redução de alíquota.

Alguns itens foram incluídos no imposto do pecado, o IS. São eles: cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, veículos poluentes, extração de minério de ferro, petróleo e gás natural.

Além disso, as compras da China deixarão de ser isentas e também pagarão a alíquota de 27% no imposto, que substituirá o ICMS. Encerra-se de vez a isenção de produtos até US$ 50.

Tribuna Livre, com informações do Ministério da Fazenda

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