22/07/2024

Reforma tributária permite redução de tributos para armas de fogo; entenda

"[Tema] Armas foi um debate que tivemos na emenda constitucional. A gente ia constitucionalizar o imposto seletivo nas armas, mas nós [governo] perdemos", disse o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) - (crédito: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

Relatório não incluiu pistolas, revólveres e munições no Imposto Seletivo, o que possibilita que a incidência de imposto sobre esses produtos seja reduzida

O relatório da regulamentação da reforma tributária, apresentado nesta quinta-feira (4/7), não prevê a inclusão de armas de fogo e munições no Imposto Seletivo (IS), o chamado “imposto do pecado”. Com isso, pistolas, revólveres e outros produtos da categoria poderão ter uma redução da carga tributária e, assim, se tornarem mais baratos. 

A inclusão das armas de fogo no IS começou a ser debatida ainda na formulação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que instituiu a reforma tributária, aprovada no final de 2023. No Grupo de Trabalho (GT) dedicado à discussão da regulamentação da nova norma de tributação, os deputados voltaram a cogitar a inclusão das armas no imposto do pecado, que possui uma alíquota maior (ainda não definida) para produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Entretanto, o debate não avançou.

“Armas foi um debate que tivemos na emenda constitucional. A gente ia constitucionalizar o imposto seletivo nas armas, mas nós [governo] perdemos”, destacou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que liderou o GT da PEC. O petista, entretanto, não descartou uma possível inclusão desses produtos no IS, por meio de emenda apresentada em plenário. “Nós acreditamos que isso cabe ao colégio de líderes e lideranças partidárias que poderão apresentar emendas e submeter ao plenário”, completou. 

Hoje, a alíquota de incidência do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) sobre armas de fogo e equivalentes é de 55%, as munições têm taxação de 25%. Com a reforma, esses produtos serão taxados de acordo com a alíquota geral, estimada em 26,5%. “Eu entendo, particularmente, que a arma de fogo tem uma tributação maior que a alíquota geral. Se não entra em imposto seletivo, em tese, pode ocorrer uma redução da carga tributária”, alertou Lopes. 

O texto da regulamentação foi apresentado em coletiva de imprensa, realizada nesta manhã. Na ocasião, os parlamentares ressaltaram que, com a nova regra tributária, todos os produtos terão uma redução de impostos. “A arma vai ter uma redução do imposto. Todos os produtos vão ter, para não ficar parecendo que a gente está baixando a tributação de armas. Geladeira vai ter”, exemplificou o deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA). 

Os deputados mantiveram o texto original enviado ao Congresso pelo governo federal, que previa a taxação pelo IS para veículos, embarcações e aeronaves, cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e bens minerais extraídos. Apesar de prever uma alíquota maior para automóveis, a tributação sobre caminhões foi retirada do imposto do pecado, isso porque, segundo os congressistas, caso esse tipo de transporte fosse mantido dentro dessa taxação, o valor do frete poderia aumentar e, assim, encarecer o produto, já que a atividade produtiva do país é feita, majoritariamente, por caminhões. 

Por outro lado,  o relatório inclui no IS os carros elétricos e os jogos de azar. A expectativa é de que o texto seja votado na próxima semana no plenário da Câmara. “A intenção continua sendo que a gente vote antes do início do recesso parlamentar, para que possamos oferecer ao Brasil essa proposta de um novo sistema tributário”, disse o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), integrante do GT.

Tribuna Livre, com informações da Agência Câmara

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

7R contabilidade e assessoria empresarial Santa Maria Brasilia DF
Leia também
Presos fazem rebelião e causam incêndio em penitenciária de Franco da Rocha (SP)
Presos fazem rebelião e causam incêndio em penitenciária de Franco da Rocha (SP)
Filha de deputado do MT é encontrada morta; suspeita é de feminicídio
Filha de deputado do MT é encontrada morta; suspeita é de feminicídio
Cidade de quilombo de Mãe Bernadete é a 5ª mais violenta do Brasil
Cidade de quilombo de Mãe Bernadete é a 5ª mais violenta do Brasil
Comitiva do governo federal vai até regiões de conflitos indígenas no MS
Comitiva do governo federal vai até regiões de conflitos indígenas no MS
STF se corrige e permite que Jair Bolsonaro e Ramagem mantenham contato
STF se corrige e permite que Jair Bolsonaro e Ramagem mantenham contato 
Homem de 56 anos mata a namorada de 15 anos no interior da Paraíba
Homem de 56 anos mata a namorada de 15 anos no interior da Paraíba
Busto de ex-prefeito é furtado de praça no Triângulo Mineiro
Busto de ex-prefeito é furtado de praça no Triângulo Mineiro
Corpo de PM que se afogou há três dias é resgatado em represa
Corpo de PM que se afogou há três dias é resgatado em represa
O luto sem fim de famílias de desaparecidos no RS: 'Estamos esperando encontrar mais alguém para fazer o velório'
O luto sem fim de famílias de desaparecidos no RS: 'Estamos esperando encontrar mais alguém para fazer o velório'
Tributária: Câmara aprova texto com trava para IVA e inclui carne na cesta básica zero após pressão
Tributária: Câmara aprova texto com trava para IVA e inclui carne na cesta básica zero após pressão
Guardas que bateram em homem em situação de rua são afastados
Guardas que bateram em homem em situação de rua são afastados
Dez restaurantes do Lago Sul são fiscalizados por recolhimento do ICMS
Dez restaurantes do Lago Sul são fiscalizados por recolhimento do ICMS

Apagão global cibernético afeta bancos e aeroportos em todo mundo

Um apagão cibernético está causando atrasos em voos, impactando os serviços bancários e de comunicação globalmente nessa sexta-feira Na manhã desta sexta-feira (19/7) diversos países registraram problemas técnicos que afetaram operações de companhias aéreas internacionais, empresas ferroviárias e do setor de telecomunicações, entre outros. Segundo a Administração Federal de Aviação

Leia mais...

A sua privacidade é importante para o Tribuna Livre Brasil. Nossa política de privacidade visa garantir a transparência e segurança no tratamento de seus dados pessoais.