17/02/2025

Reforma tributária permite redução de tributos para armas de fogo; entenda

"[Tema] Armas foi um debate que tivemos na emenda constitucional. A gente ia constitucionalizar o imposto seletivo nas armas, mas nós [governo] perdemos", disse o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) - (crédito: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

Relatório não incluiu pistolas, revólveres e munições no Imposto Seletivo, o que possibilita que a incidência de imposto sobre esses produtos seja reduzida

O relatório da regulamentação da reforma tributária, apresentado nesta quinta-feira (4/7), não prevê a inclusão de armas de fogo e munições no Imposto Seletivo (IS), o chamado “imposto do pecado”. Com isso, pistolas, revólveres e outros produtos da categoria poderão ter uma redução da carga tributária e, assim, se tornarem mais baratos. 

A inclusão das armas de fogo no IS começou a ser debatida ainda na formulação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que instituiu a reforma tributária, aprovada no final de 2023. No Grupo de Trabalho (GT) dedicado à discussão da regulamentação da nova norma de tributação, os deputados voltaram a cogitar a inclusão das armas no imposto do pecado, que possui uma alíquota maior (ainda não definida) para produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Entretanto, o debate não avançou.

“Armas foi um debate que tivemos na emenda constitucional. A gente ia constitucionalizar o imposto seletivo nas armas, mas nós [governo] perdemos”, destacou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que liderou o GT da PEC. O petista, entretanto, não descartou uma possível inclusão desses produtos no IS, por meio de emenda apresentada em plenário. “Nós acreditamos que isso cabe ao colégio de líderes e lideranças partidárias que poderão apresentar emendas e submeter ao plenário”, completou. 

Hoje, a alíquota de incidência do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) sobre armas de fogo e equivalentes é de 55%, as munições têm taxação de 25%. Com a reforma, esses produtos serão taxados de acordo com a alíquota geral, estimada em 26,5%. “Eu entendo, particularmente, que a arma de fogo tem uma tributação maior que a alíquota geral. Se não entra em imposto seletivo, em tese, pode ocorrer uma redução da carga tributária”, alertou Lopes. 

O texto da regulamentação foi apresentado em coletiva de imprensa, realizada nesta manhã. Na ocasião, os parlamentares ressaltaram que, com a nova regra tributária, todos os produtos terão uma redução de impostos. “A arma vai ter uma redução do imposto. Todos os produtos vão ter, para não ficar parecendo que a gente está baixando a tributação de armas. Geladeira vai ter”, exemplificou o deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA). 

Os deputados mantiveram o texto original enviado ao Congresso pelo governo federal, que previa a taxação pelo IS para veículos, embarcações e aeronaves, cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e bens minerais extraídos. Apesar de prever uma alíquota maior para automóveis, a tributação sobre caminhões foi retirada do imposto do pecado, isso porque, segundo os congressistas, caso esse tipo de transporte fosse mantido dentro dessa taxação, o valor do frete poderia aumentar e, assim, encarecer o produto, já que a atividade produtiva do país é feita, majoritariamente, por caminhões. 

Por outro lado,  o relatório inclui no IS os carros elétricos e os jogos de azar. A expectativa é de que o texto seja votado na próxima semana no plenário da Câmara. “A intenção continua sendo que a gente vote antes do início do recesso parlamentar, para que possamos oferecer ao Brasil essa proposta de um novo sistema tributário”, disse o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), integrante do GT.

Tribuna Livre, com informações da Agência Câmara

Deixe um comentário

Leia também
Justiça mantém prisão de diretora de creche que bateu em criança
Justiça mantém prisão de diretora de creche que bateu em criança
Soluções inovadoras para melhorar o trânsito nas cidades
Soluções inovadoras para melhorar o trânsito nas cidades
Moraes nega soltura, mas concede regime semiaberto a Daniel Silveira
Moraes nega soltura, mas concede regime semiaberto a Daniel Silveira
Após pressão indígena, deputados do Pará aprovam revogação da Lei 10
Após pressão indígena, deputados do Pará aprovam revogação da Lei 10.820
PF investiga desvio de emendas parlamentares destinadas a hospital
PF investiga desvio de emendas parlamentares destinadas a hospital
Suspeita de matar família com bolo envenenado é encontrada morta na prisão
Suspeita de matar família com bolo envenenado é encontrada morta na prisão
Gilmar Mendes suspende inquérito contra o ex-governador Marconi Perillo
Gilmar Mendes suspende inquérito contra o ex-governador Marconi Perillo
Servidores do Meio Ambiente criticam pressão de Lula sobre o Ibama
Servidores do Meio Ambiente criticam pressão de Lula sobre o Ibama
Hugo Motta faz “exoneraço” e pega 465 servidores da Câmara de surpresa
Hugo Motta faz “exoneraço” e pega 465 servidores da Câmara de surpresa
“Brasil não entrará em guerra comercial”, diz Padilha sobre Trump
“Brasil não entrará em guerra comercial”, diz Padilha sobre Trump
PF indicia desembargadores, juízes e advogados por venda de sentenças
PF indicia desembargadores, juízes e advogados por venda de sentenças
Mulher é presa em aeroporto de São Luís com 38 kg de maconha
Mulher é presa em aeroporto de São Luís com 38 kg de maconha

As contradições no discurso de Lula incomodam ambientalistas

Conhecido internacionalmente pela defesa da sustentabilidade ambiental, Lula escorrega ao pressionar o Ibama a liberar pesquisa de petróleo na foz do Amazonas A pressão renovada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aponta contradições entre o programa

Leia mais...

Soluções inovadoras para melhorar o trânsito nas cidades

Pesquisadores aliam inteligência artificial e conectividade para aprimorar a fluidez do tráfego e priorizar veículos de emergência. Tecnologia testada em Campinas (SP) permite controle em tempo real e contibui para a sustentabilidade dos centros urbanos O aumento da urbanização e o crescimento das frotas de veículos nas grandes cidades brasileiras

Leia mais...

A sua privacidade é importante para o Tribuna Livre Brasil. Nossa política de privacidade visa garantir a transparência e segurança no tratamento de seus dados pessoais.