27/02/2024

Reforma tributária: texto preliminar prevê extinção de cinco impostos

Apresentado na noite desta quinta (22), relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) explicou que três categorias de alíquota entrariam em vigor

A proposta prevê três alíquotas: a única, como regra geral; a reduzida; e a zero. A alíquota padrão será estabelecida e determina uma redução de 50% da alíquota atual para bens e serviços dos setores de transporte público (urbano, semiurbano e metropolitano); medicamentos; dispositivos médicos e serviços de saúde; serviços de educação; produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura; atividades artísticas e culturais nacionais; e “insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal a que se refere o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, com a redação vigente em 30 de abril de 2023”.

 “Esta é a cesta básica, está definida nesta lei. A nossa cesta básica é bastante extensa. Para os senhores terem uma noção, nós temos cerca de 1.380 itens que fazem parte da cesta básica”, explicou o relator.

No caso de medicamentos, alguns terão a aplicação da alíquota reduzida e outros terão a zero, como, por exemplo, remédios para tratamento de câncer. É previsto, ainda, a redução total da alíquota da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) sobre serviços de educação do ensino superior, “para manter exatamente o PROUNI”.

Para as pessoas físicas envolvidas na produção rural, pesca, nas atividades florestais e extrativistas vegetais in natura, não será aplicado a CBS nem o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Foi estabelecido um limite de receita anual de R$ 2 milhões para que o produtor rural fique isento de contribuir com estes dois tributos, assim o crédito presumido seria repassado ao consumidor destes produtos. “Estamos aqui contemplando com essa medida mais de 98% dos produtores rurais do nosso país. Os pequenos produtores são atendidos nessa faixa de renda”, pontuou Aguinaldo Ribeiro.

Segundo o texto apresentado, cinco tributos serão substituídos por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual e um Imposto Seletivo. O IVA Dual, diferente do tradicional, que reúne impostos federais, estaduais e municipais, é dividido em um imposto para a União e outro para abrigar os tributos regionais. Pela proposta, deixam de existir o IPI, Pis, Cofins, ICMS e ISS.

O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou, nesta quinta-feira (22/6), o texto preliminar que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), pretende votar até o dia 7 de julho.

(crédito: ED ALVES/CB/D.A.Press)

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