Distrito Federal

Regularização fundiária no DF: decretos abrangem 4 regiões

Regularização fundiária no DF: imagem associada à assinatura de decretos para projetos urbanísticos.
Regularização fundiária no DF: decretos abrangem áreas de quatro regiões administrativas. — Imagem: LUIS NOVA

A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, assinou sete decretos para aprovar projetos urbanísticos de regularização fundiária no Jardim Botânico, em Santa Maria, em Planaltina e em Sobradinho II. A medida foi divulgada em 19 de novembro de 2026.

Entre as áreas de regularização fundiária no DF estão Mansões Flamboyant e Residencial Fraternità, no Setor Habitacional Tororó, no Jardim Botânico; e Avant, no Setor Meireles, em Santa Maria.

Quais áreas de Planaltina, Santa Maria e Sobradinho II estão incluídas?

Em Planaltina, os projetos abrangem a Vila Vicentina, com a Quadra 1B, o conjunto 1 e o Parque da Vila, além dos residenciais Vicentina 1, 2 e 3 e do Residencial Parque.

Em Santa Maria, também estão incluídas as quadras 120, 121 e 122. Em Sobradinho II, a área contemplada é Serra Dourada I, no Setor Habitacional Contagem.

Os atos também tratam dos lotes C e D da Quadra 4 do SAFN e dos lotes O e P da AVPR 1, da ampliação do lote anexo ao Palácio do Planalto e da desconstituição do lote 3 da Quadra 4 do SAFN.

Segundo Celina Leão, a medida representa um passo para dar mais segurança a quem construiu a própria casa e aguarda a documentação. O anúncio foi acompanhado de uma publicação no Instagram.

Em resumo

  • Origem e tramitação: a governadora assinou sete decretos para aprovação de projetos urbanísticos.
  • O que estabelece: os projetos de regularização abrangem áreas de quatro regiões do Distrito Federal.
  • Regras e consequências: os atos também tratam de lotes no SAFN e na AVPR 1 e de um lote anexo ao Palácio do Planalto.

Texto: Redação / Tribuna Livre Brasil.

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