11/11/2024

Relator do Orçamento 2025 diz que projeto sobre emendas terá “total transparência”

Angelo Coronel (PSD-BA) quer aprovação do PLP sobre as emendas parlamentares: "Acredito que os ministros do STF vão ficar satisfeitos para liberar as emendas de 2024" - (crédito: Geraldo Magela / Agência Senado)

Senador Angelo Coronel garante que exigências do STF sobre emendas serão cumpridas em nova PLP proposta; expectativa é que projeto seja aprovado em breve

Relator e responsável por intermediar das negociações sobre as emendas, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) deu detalhes sobre o projeto de lei complementar (PLP) do Orçamento de 2025 na manhã desta quarta-feira (23/10). O documento está sendo proposto ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para definir novos moldes de funcionamento para as emendas de bancada e as emendas de comissões. O objetivo é chegar a um consenso entre os Três Poderes para, depois, iniciar a análise e definições para o ano que vem.

“O texto do PLP propõe que após ou concomitantemente ao pagamento do convênio, o ministério (correspondente) envie um email para as câmara de vereadores ou assembleias legislativas dos respectivos estados e municípios que receberão os benefícios para que estes atuem como fiscais para a construção desse convênio. O Tribunal de Contas da União (TCU) também voltará a fiscalizar esses recursos, já que são verbas federais, e é papel do órgão”, explicou em entrevista à GloboNews.

Segundo Angelo Coronel, ficou decidido que as emendas de bancada e de comissão terão oito ações cada, que ainda passarão por uma reunião com os parlamentares para que sejam decididas as áreas de atuação de cada uma delas. Ele deixou explícito que não se trata de proposições aprovadas individualmente: “Os líderes devem levar à comissão para que a emenda seja aprovada por todos, e ficará registrado em ata quem subscreveu aquela emenda, e o acesso a essa informação ficará disponível para todos”.

O objetivo é garantir “total transparência e rastreabilidade”, segundo o parlamentar. Ele ainda exemplificou o funcionamento das emendas nesse novo molde coletivo: “Se você vai construir um hospital, vai apresentar a emenda da comissão de saúde e, nela, constarão o nome dos partidos que se subscreveram”.

De acordo com Coronel, a emenda só será liberada se aprovada pelo colegiado, afastando do modelo individual e prevalecendo a escolha da maioria: “Se na hora da votação ela for a soberana, é ela que será emplacada”.

O parlamentar demonstrou otimismo sobre ter o PLP analisado ainda nesta quinta-feira (23), pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Acredito que os ministros do STF vão ficar satisfeitos para liberar as emendas de 2024”, frisou. Ele ainda informou que a revisão de gastos para o Orçamento de 2025 deve ser feita a partir de demandas sugeridas pelo governo federal, e não será sugerido pelo Parlamento. “Estamos aguardando o governo para analisar com os relatores setoriais e para nos enviar uma proposta sobre onde cortar”, acrescentou.

Orçamento 2025

Sobre a indexação das emendas parlamentares, ele defendeu que ela passe a ser feita pelo arcabouço fiscal e pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC), em vez de continuar indenizada pela Receita Corrente Líquida (RCL), mas ressaltou que, para isso, precisará ser feita uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para alterar esse índice.

“Também estamos com o problema sério: a receita corrente aumenta a cada dia, a arrecadação do governo aumenta, e trava o arcabouço. Sou favorável a dar uma flexibilizada no arcabouço para que o excesso de receita possa ser usado em investimento, porque, como está, vemos o dinheiro mas não podemos usá-lo”, declarou.

O parlamentar já adiantou a conversa em encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, na terça-feira (22), e, nos próximos dias, deve se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e com o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A expectativa é que um encontro com o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo, acompanhado por Arthur Lira e Pacheco, bem como representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), aconteça nesta quinta-feira (23).

A análise do Orçamento de 2025 só começará depois que as pendências das emendas forem resolvidas, avisou Angelo Coronel.

Tribuna Livre, com informações da Agência Senado

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Leia também
Em Olinda, movimento aponta vereador Jesuíno Araújo como forte nome para presidência da Câmara
Em Olinda, movimento aponta vereador Jesuíno Araújo como forte nome para presidência da Câmara
"Efeito Penalva": De olho na AL-BA, vereadores de Salvador resistem a cargo na prefeitura para ampliar voos
"Efeito Penalva": De olho na AL-BA, vereadores de Salvador resistem a cargo na prefeitura para ampliar voos
Direita bolsonarista surfa nas redes com vitória de Trump
Direita bolsonarista surfa nas redes com vitória de Trump
Lula espera "convivência civilizada" com Trump após vitória em eleição
Lula espera "convivência civilizada" com Trump após vitória em eleição
Câmara: novos partidos oficializam apoio a Hugo Motta
Câmara: novos partidos oficializam apoio a Hugo Motta. Veja quais
Tarcísio descarta Presidência em 2026: “Meu candidato é Bolsonaro”
Tarcísio descarta Presidência em 2026: “Meu candidato é Bolsonaro”
Prazo para justificar ausência no segundo turno vai até 7 de janeiro
Prazo para justificar ausência no segundo turno vai até 7 de janeiro
Pacote de corte de gastos deve ser anunciado nesta semana, diz Haddad
Pacote de corte de gastos deve ser anunciado nesta semana, diz Haddad
Emendas: Congresso quer votar texto nesta semana para liberar verbas
Emendas: Congresso quer votar texto nesta semana para liberar verbas
Novos contornos da direita após as eleições municipais
Novos contornos da direita após as eleições municipais
STF forma maioria para tornar Gayer réu por calúnia e difamação contra senador
STF forma maioria para tornar Gayer réu por calúnia e difamação contra senador
Elmar sobre presidência da Câmara: "Não tenho resistência em desistir"
Elmar sobre presidência da Câmara: "Não tenho resistência em desistir"

Sinalização horizontal do Parque da Cidade ganha nova pintura

Anel viário ao redor do espaço de lazer também será beneficiado com pintura das faixas de pedestres, quebra-molas e demarcação contínua das pistas No ano de celebração do seu 46º aniversário, o Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek vem recebendo melhorias em sua infraestrutura. Uma parceria entre a Secretaria de

Leia mais...

A sua privacidade é importante para o Tribuna Livre Brasil. Nossa política de privacidade visa garantir a transparência e segurança no tratamento de seus dados pessoais.