Senador Angelo Coronel garante que exigências do STF sobre emendas serão cumpridas em nova PLP proposta; expectativa é que projeto seja aprovado em breve
Relator e responsável por intermediar das negociações sobre as emendas, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) deu detalhes sobre o projeto de lei complementar (PLP) do Orçamento de 2025 na manhã desta quarta-feira (23/10). O documento está sendo proposto ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para definir novos moldes de funcionamento para as emendas de bancada e as emendas de comissões. O objetivo é chegar a um consenso entre os Três Poderes para, depois, iniciar a análise e definições para o ano que vem.
“O texto do PLP propõe que após ou concomitantemente ao pagamento do convênio, o ministério (correspondente) envie um email para as câmara de vereadores ou assembleias legislativas dos respectivos estados e municípios que receberão os benefícios para que estes atuem como fiscais para a construção desse convênio. O Tribunal de Contas da União (TCU) também voltará a fiscalizar esses recursos, já que são verbas federais, e é papel do órgão”, explicou em entrevista à GloboNews.
Segundo Angelo Coronel, ficou decidido que as emendas de bancada e de comissão terão oito ações cada, que ainda passarão por uma reunião com os parlamentares para que sejam decididas as áreas de atuação de cada uma delas. Ele deixou explícito que não se trata de proposições aprovadas individualmente: “Os líderes devem levar à comissão para que a emenda seja aprovada por todos, e ficará registrado em ata quem subscreveu aquela emenda, e o acesso a essa informação ficará disponível para todos”.
O objetivo é garantir “total transparência e rastreabilidade”, segundo o parlamentar. Ele ainda exemplificou o funcionamento das emendas nesse novo molde coletivo: “Se você vai construir um hospital, vai apresentar a emenda da comissão de saúde e, nela, constarão o nome dos partidos que se subscreveram”.
De acordo com Coronel, a emenda só será liberada se aprovada pelo colegiado, afastando do modelo individual e prevalecendo a escolha da maioria: “Se na hora da votação ela for a soberana, é ela que será emplacada”.
O parlamentar demonstrou otimismo sobre ter o PLP analisado ainda nesta quinta-feira (23), pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Acredito que os ministros do STF vão ficar satisfeitos para liberar as emendas de 2024”, frisou. Ele ainda informou que a revisão de gastos para o Orçamento de 2025 deve ser feita a partir de demandas sugeridas pelo governo federal, e não será sugerido pelo Parlamento. “Estamos aguardando o governo para analisar com os relatores setoriais e para nos enviar uma proposta sobre onde cortar”, acrescentou.
Orçamento 2025
Sobre a indexação das emendas parlamentares, ele defendeu que ela passe a ser feita pelo arcabouço fiscal e pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC), em vez de continuar indenizada pela Receita Corrente Líquida (RCL), mas ressaltou que, para isso, precisará ser feita uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para alterar esse índice.
“Também estamos com o problema sério: a receita corrente aumenta a cada dia, a arrecadação do governo aumenta, e trava o arcabouço. Sou favorável a dar uma flexibilizada no arcabouço para que o excesso de receita possa ser usado em investimento, porque, como está, vemos o dinheiro mas não podemos usá-lo”, declarou.
O parlamentar já adiantou a conversa em encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, na terça-feira (22), e, nos próximos dias, deve se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e com o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A expectativa é que um encontro com o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo, acompanhado por Arthur Lira e Pacheco, bem como representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), aconteça nesta quinta-feira (23).
A análise do Orçamento de 2025 só começará depois que as pendências das emendas forem resolvidas, avisou Angelo Coronel.
Tribuna Livre, com informações da Agência Senado
