22/04/2024

Representantes de lideranças partidárias debatem a rejeição da Medida Provisória (MP) da reoneração.

Parlamentares que integram nove frentes ligadas ao empresariado encaminharam ofício aos líderes pedindo que deliberem pela rejeição da MP - (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

Diante da pressão de nove frentes parlamentares, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tomará uma decisão hoje sobre a aceitação ou rejeição da medida que propõe novas diretrizes para a tributação da folha de pagamento.

A discussão sobre a Medida Provisória de reoneração da folha de pagamentos está agendada para a manhã desta terça-feira (9/1), envolvendo o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e líderes dos partidos políticos. A MP 1202/2023, divulgada nos últimos dias de dezembro pelo governo, propõe uma retomada gradual da oneração da folha de pagamento para os setores que foram beneficiados com a prorrogação da desoneração anterior.

Na manhã de hoje, parlamentares que integram nove frentes relacionadas ao empresariado encaminharam um ofício aos líderes, solicitando que deliberem sobre a rejeição da MP. O documento é assinado pelas frentes do Empreendedorismo (FPE); do Comércio e Serviços (FCS); da Agropecuária (FPA); pelo Livre Mercado; pelo Brasil Competitivo; para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica; da Mulher Empreendedora; da Contabilidade Brasileira; e da Indústria de Máquina e Equipamentos.

O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), deputado federal Joaquim Passarinho (PL/PA), destaca que a persistência do governo em reonerar a folha “vai contra o poder Legislativo”. As frentes argumentam que a devolução da MP é crucial “para preservar a autonomia do Poder Legislativo”. Vale destacar que a prorrogação da desoneração da folha até 2027 havia sido aprovada na Câmara e no Senado no ano passado. Apesar do veto do presidente Lula, o Congresso derrubou essa decisão. O governo, por sua vez, justifica que a desoneração é inconstitucional, considerando que a reforma da previdência impediu benefícios tributários relacionados à previdência social.

Tribuna Livre, com informações da Agência Senado

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