28/02/2024

Retificação do FGTS: Zanin adia o julgamento que poderia resultar em um impacto de R$ 660 bilhões.

Com o placar de 9 a 2, o Supremo Tribunal Federal derrubou o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. STF decidiu que Constituição deve resguardar direitos dos povos originários. Na foto, o ministro Cristiano Zanin. - (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

STF conta com três votos favoráveis ao relatório que beneficia e amplia os ganhos do trabalhador. O ministro tem um prazo de 90 dias para restituir o processo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, requereu, nesta quinta-feira (9/11), tempo adicional (pedido de vista) para examinar a ação que aborda a correção do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em decorrência desse pedido, a deliberação foi suspensa, e, segundo as normas do tribunal, o magistrado tem até 90 dias para retomar a análise do assunto. Até o momento, três votos favoráveis já foram registrados, indicando a substituição do parâmetro atual, o que resultará em ganhos adicionais para os trabalhadores.

Essa ação é de interesse abrangente do governo, visto que, caso a correção seja implementada, o impacto nos cofres públicos pode alcançar até R$ 660 bilhões. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, relator da matéria, manifestou seu voto a favor dos trabalhadores, sendo acompanhado por André Mendonça. O ministro Kassio Nunes Marques, que anteriormente havia solicitado mais tempo para análise, também votou pela aprovação do relatório.

O processo foi apresentado no Supremo pelo partido Solidariedade e solicitava a correção do FGTS dos trabalhadores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Barroso, no entanto, propôs a substituição pela caderneta de poupança. Nos critérios atuais, a correção é realizada pela Taxa Referencial (TR) acrescida de 3% ao ano.

Na sessão desta quinta-feira, Barroso introduziu um debate sobre a questão, propondo que o tema seja avaliado pelo Supremo. Antes do pedido de vista de Zanin, a Advocacia-Geral da União (AGU) também sugeriu o adiamento do julgamento devido à existência de uma proposta de acordo com as centrais sindicais.

Adicionalmente, no julgamento de hoje, Barroso propôs que, em relação aos depósitos já existentes, a totalidade dos lucros do FGTS seja distribuída entre os correntistas, o que o governo atualmente realiza voluntariamente, mas passará a ser obrigatório. Conforme o ministro, os novos depósitos serão remunerados pela taxa de correção da poupança a partir de 2025.

Tribuna Livre, com informações da Agência Estado

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