STF conta com três votos favoráveis ao relatório que beneficia e amplia os ganhos do trabalhador. O ministro tem um prazo de 90 dias para restituir o processo.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, requereu, nesta quinta-feira (9/11), tempo adicional (pedido de vista) para examinar a ação que aborda a correção do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em decorrência desse pedido, a deliberação foi suspensa, e, segundo as normas do tribunal, o magistrado tem até 90 dias para retomar a análise do assunto. Até o momento, três votos favoráveis já foram registrados, indicando a substituição do parâmetro atual, o que resultará em ganhos adicionais para os trabalhadores.
Essa ação é de interesse abrangente do governo, visto que, caso a correção seja implementada, o impacto nos cofres públicos pode alcançar até R$ 660 bilhões. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, relator da matéria, manifestou seu voto a favor dos trabalhadores, sendo acompanhado por André Mendonça. O ministro Kassio Nunes Marques, que anteriormente havia solicitado mais tempo para análise, também votou pela aprovação do relatório.
O processo foi apresentado no Supremo pelo partido Solidariedade e solicitava a correção do FGTS dos trabalhadores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Barroso, no entanto, propôs a substituição pela caderneta de poupança. Nos critérios atuais, a correção é realizada pela Taxa Referencial (TR) acrescida de 3% ao ano.
Na sessão desta quinta-feira, Barroso introduziu um debate sobre a questão, propondo que o tema seja avaliado pelo Supremo. Antes do pedido de vista de Zanin, a Advocacia-Geral da União (AGU) também sugeriu o adiamento do julgamento devido à existência de uma proposta de acordo com as centrais sindicais.
Adicionalmente, no julgamento de hoje, Barroso propôs que, em relação aos depósitos já existentes, a totalidade dos lucros do FGTS seja distribuída entre os correntistas, o que o governo atualmente realiza voluntariamente, mas passará a ser obrigatório. Conforme o ministro, os novos depósitos serão remunerados pela taxa de correção da poupança a partir de 2025.
Tribuna Livre, com informações da Agência Estado
