De autoria do gaúcho Alessandro Vieira (MDB-SE), o texto sugere um regime emergencial similar ao adotado durante a pandemia para processos simplificados de compras e adiamento de prazos de tributos
O senador gaúcho Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou, nesta segunda-feira (6/5), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria uma espécie de “orçamento de guerra” para ajudar no apoio ao Rio Grande do Sul já possui apoio suficiente para começar a tramitar. O estado sofre com os efeitos das enchentes que castigam a região Sul desde a semana passada.
Para que possa avançar, uma PEC precisa da assinatura de pelo menos um terço da Casa, ou seja, 27 parlamentares. O texto já conta com o apoio de 35 senadores.
“Já conseguimos as assinaturas necessárias para tramitar a PEC que cria um regime especial para a reconstrução do RS e um instrumento permanente para tragédias desta magnitude. Trabalhando de forma integrada e suprapartidária o Congresso dará sua contribuição neste grave momento”, escreveu o parlamentar no X (antigo Twitter).
A matéria prevê que sejam aplicadas regras similares às adotadas durante a pandemia da covid-19, para permitir processos simplificados de contratação de pessoal temporário e emergencial, obras, serviços e compras. Além disso, o texto propõe o adiamento de prazos de pagamento de tributos, suspensão de juros de mora e multas e a dispensa de observância de limitações legais em casos que exijam ações imediatas. A PEC não supre a necessidade de planos de adaptação e resiliência climática, mas busca cuidar da situação emergencial.
Na Câmara, outra PEC
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) também propôs, na Câmara, uma PEC da Calamidade que possibilite que a União adote um Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para atender às necessidades do estado. Será necessário o apoio de 171 deputados para que a matéria possa tramitar.
O objetivo é similar à proposta de Alessandro Vieira e também prevê que o Executivo adote processos simplificados para contratação emergencial de pessoal e aquisição de bens e serviços, essenciais para a resposta imediata à calamidade e que, durante o período de calamidade, fiquem suspensas as limitações legais sobre a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ações governamentais que acarretem aumento de despesa, assim como a concessão de incentivos fiscais.
O texto da deputada dispõe, ainda, que o Rio Grande do Sul suspenda o pagamento de sua dívida com a União e que os gastos com combate e reconstrução possam ser abatidos da dívida, e que o Ministério da Fazenda publicará relatórios mensais sobre as operações de crédito e gastos emergenciais, garantindo transparência e permitindo o acompanhamento contínuo das medidas adotadas.
“Situações catastróficas exigem medidas extraordinárias. O cenário do Rio Grande do Sul é de devastação total. A prioridade segue sendo o resgate célere para salvar vidas, mas é evidente que o trabalho de reconstrução do RS será longo e árduo. A União precisa facilitar o acesso do estado a recursos e a qualquer ação que tenha o objetivo de mitigar os estragos. Por isso, essa PEC é fundamental e urgente. Já estamos na luta para coletar as assinaturas necessárias”, afirmou Fernanda Melchionna.
Tribuna Livre, com informações da Agência Senado
