13/04/2024

Rui Costa prestará esclarecimentos sobre Novo PAC e Itaipu à Câmara.

O debate com Rui Costa (foto) atende a requerimentos dos senadores Confúcio Moura (MDB-RO) e Esperidião Amin (PP-SC).

Ministro da Casa Civil será ouvido em audiência pública da Comissão de Infraestrutura agendada para a 3ª feira (2.abr).

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, deverá prestar informações à CI (Comissão de Infraestrutura) em audiência pública agendada para 3ª feira (2.abr.2024), às 9h. O pedido é para que ele dê esclarecimentos sobre o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e sobre a transparência nos gastos ambientais da estatal Itaipu Binacional. O debate atende a requerimentos dos senadores Confúcio Moura (MDB-RO) e Esperidião Amin (PP-SC).

Originalmente destinado também à oitiva do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Aloizio Mercadante, e da então presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano [o atual é Carlos Antônio Vieira Fernandes], o requerimento de Confúcio Moura demandava um debate mais aprofundado sobre o Novo PAC.

O senador citou que o programa foi lançado em agosto de 2023, envolvendo investimentos de R$ 1,7 trilhão. Confúcio Moura levanta a possibilidade de que, sem a devida fiscalização, as falhas das versões anteriores do PAC poderão se repetir.

“Segundo o Tribunal de Contas da União [TCU], o índice de conclusão das obras do PAC ficou abaixo de 10% na 1ª versão do programa (entre 2007 e 2010) e pouco mais de 25% na 2ª versão (a partir de 2010). Tal quadro não poderá se repetir nessa nova versão, sobretudo considerando a atual situação fiscal do país”, disse o senador.

Esperidião Amin citou em seu requerimento acórdão do TCU que determina à Casa Civil a apresentação de uma proposta de critérios para seleção de investimentos socioambientais e de infraestrutura, a ser apresentada nas negociações com o Paraguai para a revisão do Tratado de Itaipu. Ele repercutiu a preocupação do TCU com a elevação de gastos da estatal sem o devido controle.

“Os gastos da Itaipu Binacional com programas de ‘responsabilidade socioambiental’ constituem um verdadeiro orçamento público paralelo, caracterizado pela escassa transparência. Sob a égide do Tratado de Itaipu, a gestão da empresa tem incorporado uma série de despesas não relacionadas ao setor elétrico nas tarifas da energia elétrica compulsoriamente adquirida pelos consumidores brasileiros, sem que haja a possibilidade de fiscalização por qualquer órgão de controle externo”, afirmou.

Tribuna Livre, com informações da Agência Senado.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

7R contabilidade e assessoria empresarial Santa Maria Brasilia DF
Leia também
Quando polícia pode parar e revistar alguém na rua? O que decidiu o STF
Quando polícia pode parar e revistar alguém na rua? O que decidiu o STF
'Tenho absoluta convicção de sua inocência', diz Eduardo Cunha sobre Brazão
'Tenho absoluta convicção de sua inocência', diz Eduardo Cunha sobre Brazão
PT diz que Lira "compromete liturgia do cargo de presidente da Câmara"
PT diz que Lira "compromete liturgia do cargo de presidente da Câmara"
Dengue chega a 3 milhões de casos; mortes são 1
Dengue chega a 3 milhões de casos; mortes são 1.256
TCU fez alerta ao governo federal sobre saúde dos Yanomamis
TCU fez alerta ao governo federal sobre saúde dos Yanomamis
FAB intercepta avião clandestino em Rondônia
FAB intercepta avião clandestino em Rondônia
Dengue chega a 3 milhões de casos; mortes são 1
Dengue chega a 3 milhões de casos; mortes são 1.256
Mais um município maranhense é investigado pelo MPF por indícios de fraudes na EJA
Mais um município maranhense é investigado pelo MPF por indícios de fraudes na EJA
Facção criminosa deu ordens e coordenadas para auxiliar fugitivos de Mossoró a não serem recapturados
Facção criminosa deu ordens e coordenadas para auxiliar fugitivos de Mossoró a não serem recapturados
Jojo reprova palestra sobre Direitos Humanos e bate boca com advogado
Jojo reprova palestra sobre Direitos Humanos e bate boca com advogado
MPF investiga obra não concluída em Ananindeua
MPF investiga obra não concluída em Ananindeua
Semana termina ruim para Jean Paul Prates, presidente da Petrobras
Semana termina ruim para Jean Paul Prates, presidente da Petrobras

Hospital de fauna silvestre atende 142 animais em dois meses

Hfaus é o primeiro hospital público com esse foco e oferece atendimento apenas aos órgãos públicos que trabalham na fiscalização e na captura de animais silvestres O Instituto Brasília Ambiental divulgou, nesta sexta-feira (12), o balanço dos 60 dias de atendimento do Hospital e Centro de Reabilitação da Fauna Silvestre

Leia mais...

Dengue: Tenda de acolhimento 24 horas é inaugurada no Gama

Espaço segue modelo de hospital de campanha. Neste sábado (13), outra unidade será inaugurada no Paranoá; ao todo, 11 estruturas semelhantes funcionam no Distrito Federal Mais uma tenda de acolhimento 24 horas para pacientes com suspeita de dengue foi inaugurada nesta sexta-feira (12), no Gama. A segunda estrutura para essa

Leia mais...

Ameaça de retaliação do Irã deixa Israel em alerta máximo

Estado judeu reforça defesa antiaérea e suspende descanso de soldados que combatem na Faixa de Gaza. Aiatolá Ali Khamenei promete punição por ataque ao consulado iraniano em Damasco. Ocidente pressiona Teerã a desistir de retaliar Israel estava em alerta máximo, na noite desta quinta-feira, após o Irã ameaçar uma retaliação

Leia mais...

A sua privacidade é importante para o Tribuna Livre Brasil. Nossa política de privacidade visa garantir a transparência e segurança no tratamento de seus dados pessoais.