A Samarco iniciou uma nova etapa do Programa Indenizatório Definitivo (PID), com a plataforma aberta por 45 dias, de 18 de maio a 1º de julho. As pessoas que perderam o prazo para correção de documentos, aceite de proposta ou recusaram a indenização terão os requerimentos reativados, com comunicações aos advogados via sistema.
A reabertura foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF), ministérios públicos de Minas Gerais e do Espírito Santo, além das defensorias públicas da União e dos dois estados. O pedido ocorreu durante a finalização das análises de requerimentos anteriores.
O PID é uma das opções de ressarcimento para as vítimas do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, ocorrido em novembro de 2015. O desastre liberou cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos, que se espalharam por 663 quilômetros da Bacia do Rio Doce até o mar no Espírito Santo, causando 19 mortes e a destruição dos distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo. A barragem pertencia à Samarco, joint venture entre Vale e BHP Billiton, e é considerado um dos maiores desastres ambientais do Brasil, afetando populações de dezenas de municípios em Minas Gerais e Espírito Santo.
No âmbito do Novo Acordo do Rio Doce, homologado pelo Supremo Tribunal Federal em novembro de 2024, até março de 2026 mais de 303 mil indenizações foram pagas pelo PID. O valor é de R$ 35 mil por pessoa física ou jurídica elegível, além de R$ 11,2 bilhões em investimentos diretos nas comunidades.
Os critérios para participação permanecem os do Novo Acordo: ter mais de 16 anos na data do rompimento, em 5 de novembro de 2015; ter solicitado cadastro na extinta Fundação Renova até 31 de dezembro de 2021, ou ação judicial até 26 de outubro de 2021, ou ingresso no sistema Novel até 29 de setembro de 2023, sem acordo prévio no PIM ou Novel; e apresentar comprovante de residência, documento de identificação com CPF e procuração válida. Informações adicionais estão disponíveis no site da Samarco.
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) critica os prazos curtos do programa e de outros benefícios, alegando que não abrangem todos os afetados. Thiago Alves, coordenador nacional do MAB, destaca a necessidade de revisar prazos, como o do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), encerrado em 6 de março de 2025, para incluir mais famílias em programas de transferência de renda.
