O Plenário do Senado aprovou um projeto de lei complementar que reduz alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. O texto, resultado de acordo entre governo e Congresso, recebeu 61 votos favoráveis e 2 contrários e agora segue para sanção da Presidência da República.
A proposta, apresentada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e relatada pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), foi discutida como uma forma de reduzir o impacto da guerra entre Estados Unidos e Irã nos preços dos combustíveis. Segundo a relatora, o objetivo do projeto é estabelecer regras para renúncias de receitas destinadas a mitigar os efeitos econômicos do choque no mercado internacional de energia e conceder benefícios tributários ligados à política nacional de minerais críticos e estratégicos, ao programa de desenvolvimento da indústria de fertilizantes e à realização da Copa Feminina.
Entre as medidas aprovadas, o texto prevê proteção ao setor de biocombustíveis. Qualquer redução tributária sobre combustíveis fósseis, inclusive por meio de subvenção, deverá preservar a diferenciação competitiva em favor do biocombustível, em patamar equivalente ao praticado antes da guerra no Irã. Se a tributação federal da gasolina cair 30% ou mais, as alíquotas do etanol serão reduzidas a zero.
Neste ano, o governo concederá subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado para manter a diferença de preços entre gasolina e etanol. Produtores de etanol, inclusive cooperativas, também poderão compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal por meio de saldos credores de PIS/Pasep e Cofins.
Para os produtores rurais, o projeto reduz de 50% para 30% o limite da receita com exportação para enquadramento da empresa na suspensão do pagamento do IBS e da CBS. A União poderá conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a produção de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos entre 2027 e 2031, com teto anual de R$ 1 bilhão.
O texto também isenta do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante as mercadorias destinadas a projetos de desenvolvimento da indústria de fertilizantes e matérias-primas. Além disso, estabelece regras para a destinação de recursos a hospitais inteligentes de alta complexidade e concede benefício fiscal para a Fifa durante a Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, no Brasil, além de incentivos ao setor de minerais raros e estratégicos.
