Com amplo apoio de parlamentares governistas e opositores, a proposta foi aprovada em votação simbólica e agora aguarda a sanção presidencial. A medida provisória que instituiu o programa, que já está em vigor, perderia sua validade amanhã (3/10)
O Senado aprovou, em votação simbólica realizada na segunda-feira (2/10), o projeto de lei (PL) que trata do programa de renegociação de dívidas, conhecido como Desenrola Brasil, e da limitação do uso do rotativo do cartão de crédito (PL 2.685/2022). Isso ocorreu um dia antes da perda de validade da medida provisória (MP) que originalmente criou o programa. O texto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O relator da proposta, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), enfatizou que, apesar das discussões no Congresso em relação ao Supremo Tribunal Federal (STF), houve um amplo consenso de que o Brasil necessita do Desenrola Brasil em funcionamento.
Após uma reunião entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e os líderes partidários, ficou acordado que o Desenrola Brasil seria analisado pelo plenário na segunda-feira, um dia atípico para votações desse tipo, uma vez que os parlamentares costumam retornar de suas bases nesse dia. A MP perderia sua validade no dia seguinte (3/10), e o programa já estava em execução desde julho.
O projeto, com parecer favorável ao texto aprovado na Câmara dos Deputados, estabelece regulamentações que visam facilitar o acesso ao crédito, com o objetivo de reduzir a inadimplência e o superendividamento. Isso inclui a limitação dos juros rotativos do cartão de crédito, que será definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Se as emissoras de cartões não apresentarem suas propostas de juros no prazo de 90 dias após a sanção da lei, o CMN limitará os juros a, no máximo, 100% do valor da dívida. Atualmente, os juros rotativos do cartão de crédito ultrapassam os 445,7%.
De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, o Desenrola Brasil, que está programado para continuar até 31 de dezembro deste ano, poderá beneficiar até 70 milhões de pessoas. Seu propósito é incentivar a renegociação de dívidas para pessoas registradas em cadastros de inadimplentes, como SPC ou Serasa.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), enfatizou o sucesso até o momento do Desenrola Brasil, que possibilitou que quase 10 milhões de brasileiros, a maioria com dívidas inferiores a R$ 100, renegociassem suas dívidas.
Inicialmente, o parecer de Rodrigo Cunha incluiria os endividados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), mas outro projeto de lei deverá ser apresentado após negociação com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
A questão uniu governo e oposição, e o líder do PL na Casa, Carlos Portinho (PL-RJ), orientou que a bancada votasse favoravelmente à questão, destacando que a oposição sempre se manterá construtiva e ao lado dos brasileiros. Ele também expressou a esperança de que o programa possa ser expandido no futuro.
Tribuna Livre Brasil com informações do CB
