28/02/2024

Simples Nacional: o que muda com a reforma tributária

Texto é alvo de críticas

A Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária em 7 de julho. O texto mantém o Simples Nacional como um regime simplificado e especial de tributação, com a retirada de tributos que serão extintos e a inclusão de novos.

Em linhas gerais, o Simples Nacional é um regime tributário especial para as micros e pequenas empresas e para os microempreendedores individuais (MEIs). Ele teve início em 2006, com o objetivo de reduzir custos e as burocracias para os pequenos empresários por meio da unificação do recolhimento de impostos. Negócios que faturam até R$ 4,8 milhões por ano podem aderir ao Simples

A reforma tributária, alvo de críticas por economistas, também tem o mesmo objetivo. A proposta unifica cinco impostos: o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) o e Imposto Sobre Serviços (ISS).

A ideia é que eles se tornem dois tributos, incidentes sobre o consumo de bens e serviços. Como analistas veem a influência da reforma tributária sobre o Simples Nacional?

CBS, que vai substituir o IPI e o PIS Cofins recolhidos pela União, e o IBS, que entra no lugar do ICMS e do ISS.” A reforma tributária também prevê que a cobrança do IVA não seja feita mais de uma vez ao longo da cadeia produtiva, de modo a evitar “bitributação”.

Por esses motivos, alguns especialistas ouvidos pelo Valor analisam que, para certos empreendedores, pode ser interessante sair do Simples Nacional.

A contadora Marcia Alcazar, da Seteco Consultoria Contábil, acredita que o Simples Nacional vai perder força se o sistema de não cumulatividade implementado com a reforma tributária for mais vantajoso.

 Nesse caso, o único atrativo do Simples Nacional seria a isenção do INSS (quota patronal) para quem contrata empregados no regime CLT.

Marcia considera que o cálculo de débitos e créditos não é claro e pode ser uma armadilha para o pagador de impostos, que também depende da adimplência dos fornecedores.

Já o advogado tributarista Alexandre Monteiro, do escritório Alma Law, ressalta outros pontos. “Vamos imaginar que você está em uma faixa do Simples que dá alíquota de 15%, enquanto fora do Simples se trabalha com um alíquota de 25% para CBS e IBS, além do Imposto de Renda e de contribuição”, observou. “A depender do setor, muito provavelmente não vai valer a pena, a não ser que ele tenha muitos créditos.”

 Os especialistas destacam que o empreendedor precisa analisar se, ao optar pela “não cumulatividade”, terá mais vantagem que a alíquota reduzida para o Simples Nacional em relação ao IVA.

Em linhas gerais, o Simples Nacional é um regime tributário especial para as micros e pequenas empresas e para os microempreendedores individuais (MEIs).

Agência Câmara

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

7R contabilidade e assessoria empresarial Santa Maria Brasilia DF
Leia também
Minha casa minha vida (Tuca Melges - Estadão Conteúdo)
O Ministério das Cidades está preparando a aquisição de energia sustentável para os lares do programa Minha Casa, Minha Vida
SAUDE
Planos de saúde têm 900 queixas por dia; saiba o motivo
Vaca leiteira é preparada para exposição durante primeiro dia da Agroleite
Alto custo na criação de vacas causa prejuízo para produtores de leite
megasena
Uma aposta ganha prêmio de mais de R$ 40 milhões da Mega-Sena
Com justificativas vazias para aumentar cobranças, companhias aéreas veem reclamações explodirem
Com justificativas vazias para aumentar cobranças, companhias aéreas veem reclamações explodirem
Tebet: Precisamos achar recurso para pagar salário mínimo de R$ 1.421
Tebet: Precisamos achar recurso para pagar salário mínimo de R$ 1.421
Operação Guarujá
Presidente do TJ-SP suspende decisão que obriga todos os policiais da Operação Escudo a usar câmeras corporais
ECO
Banco do Brasil levanta quase US$ 1 bilhão para projetos ambientais
JUROS
BC volta a reduzir taxa de juros em 0,5 ponto percentual, para 12,75%
ECO
Shein cobre ICMS de compras de até US$ 50 a partir desta terça
BALANÇA
Exportações crescem 17,2% até a terceira semana de setembro, diz MDIC
DINHEIRO
Governo prevê recuperar R$ 46 bilhões em débitos da Dívida Ativa em 2024

Faço da prioridade da população a minha prioridade.

Bem articulado com todos os Poderes de Novo Gama, dentre eles o Executivo,  com DF e demais município do Entorno, Renato Caldas mostra a que veio. Renato Caldas é reconhecido como um dos vereadores mais atuantes de Novo Gama. Sua dedicação e comprometimento com a comunidade são admiráveis, sempre buscando

Leia mais...

Combate à dengue é tema de quatro cursos online para servidores

Formações são indicadas para profissionais da educação e da saúde. As aulas são gratuitas e online, podendo ser assistidas a qualquer momento pelos participantes A Escola Superior de Ciências da Saúde (Escs) oferece quatro cursos relacionados ao combate à dengue para servidores da saúde e da educação. As capacitações são

Leia mais...

DF ultrapassa um milhão de cadastros atualizados no SUS

Mais de 97% das atualizações do Recadastra SUS foram feitas presencialmente; com dados dos usuários mais confiáveis, a rede pública consegue otimizar a fila de espera por exames e consultas Sete meses após lançar a campanha Recadastra SUS, o Distrito Federal chegou a 1.054.928 cadastros atualizados no Sistema Único de

Leia mais...

Caesb disponibiliza serviço gratuito de autoleitura de hidrômetros

Todos os clientes da companhia podem aderir à iniciativa, especialmente aqueles que não conseguem receber leiturista em casa durante o dia Pensando no conforto e bem-estar dos brasilienses, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) disponibiliza o serviço de autoleitura, no qual o próprio usuário fornece a leitura

Leia mais...

A sua privacidade é importante para o Tribuna Livre Brasil. Nossa política de privacidade visa garantir a transparência e segurança no tratamento de seus dados pessoais.