O sistema prisional de São Paulo registra, em média, 500 mortes anuais de pessoas privadas de liberdade, o equivalente a uma morte a cada 19 horas. Os dados, compilados pelo Núcleo Especializado de Situação Carcerária (NESC) da Defensoria Pública, abrangem o período de 2015 até o primeiro semestre de 2023, totalizando 4.189 óbitos em unidades prisionais.
Essas informações constam no relatório ‘Sistema Prisional do Estado de São Paulo: Desafio, Direitos e Perspectivas’, divulgado nesta quarta-feira (22) pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe). O documento, produzido por pesquisadoras do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP), baseia-se em uma audiência pública realizada no mês passado pelo Condepe, em parceria com a Defensoria Pública de SP, o Conselho Penitenciário do estado (Copen), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho da Comunidade da Comarca de São Paulo.
O relatório destaca que a recorrência de cerca de 500 mortes por ano indica um padrão sistemático de falha estatal, e não eventos isolados. Para o presidente do Condepe, Adilson Santiago, o sistema prisional está colapsado, sem condições de atender à população encarcerada, estimada em cerca de 200 mil pessoas – a maior do país.
Entre os problemas apontados estão a superlotação, condições insalubres e a ausência de atendimento médico adequado, o que contribui para a disseminação de doenças como sarna e tuberculose. A cobertura de saúde é insuficiente: das unidades prisionais, 92 contam com equipes vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto 78 não possuem tal vínculo, dependendo de profissionais da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), muitas vezes sem presença regular de médicos.
O acesso à saúde fora das unidades também é precário. Em 2024 e 2025, foram realizados 67.982 atendimentos externos, mas 22.814 não ocorreram devido à falta de escolta, incluindo consultas especializadas, cirurgias, urgências e exames.
Maria Railda Silva, conselheira do Condepe, criticou a omissão estatal, afirmando que muitos presos morrem por falta de socorro e medicação. Ela destacou que familiares frequentemente precisam comprar remédios fora do sistema e que as condições levam ao adoecimento mental dos encarcerados e de suas famílias. ‘O estado sequestra essas pessoas, leva para esses lugares e nada fazem com eles, só torturam o tempo todo’, disse.
Em resposta, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) informou, em nota à Agência Brasil, que mantém ações permanentes de prevenção, diagnóstico e tratamento médico, garantindo atendimentos conforme protocolos do SUS. Todas as unidades contam com equipes próprias ou parcerias municipais via pactuação CIB-62 em 92 delas.
Desde 2024, a população carcerária tem acesso a telemedicina, com mais de três mil atendimentos mensais em especialidades como psiquiatria, endocrinologia e cardiologia. A SAP também atende presos com doenças preexistentes graves, como HIV, sífilis, hepatites e tuberculose, seguindo protocolos do SUS, inclusive com isolamento quando necessário.
Com informações da Agência Brasil
