=Apenas 21 parlamentares consultam seus eleitores na hora de indicar emendas no Orçamento da União. O grupo representa apenas 3,5% do Congresso Nacional, de acordo com relatório do Observatório da Política do Insper. O grupo que faz consulta à população representa a minoria do Congresso, em um universo de 513 deputados e 81 senadores com R$ 50 bilhões em recursos só neste ano.

O modelo adotado é diverso, e vai desde simples formulários até plenárias públicas. Entre os casos, 20 são deputados e somente um é senador. Os congressistas fazem parte de diversos partidos, do PL ao PSOL.

Os especialistas sugerem que, diante do aumento expressivo das emendas no Orçamento da União, os próprios congressistas adotem práticas mais transparentes e participativas com relação à alocação dos recursos.

“Os parlamentares estão muito interessados nos bônus das emendas parlamentares, mas estão pouco dispostos ao ônus, a assumir a responsabilidade que acompanha a possibilidade de eles alocarem e administrarem recursos nesse montante inédito que se alcançou nos últimos anos”, diz o professor do Insper e um dos autores do estudo Marcelo Marchesini da Costa.

O levantamento considera parlamentares que possuem ferramentas de participação popular em suas emendas de forma aberta e pública nos sites e redes sociais dos congressistas.

É possível que outros parlamentares façam algum tipo de consulta antes de definir a alocação, mas que não é pública. A pesquisa foi realizada entre maio e junho de 2026.

Os pesquisadores constaram que é comum parlamentares divulgarem obras com os recursos que indicam, mas quase todos eles não são transparentes sobre os critérios adotados na hora de priorizar uma cidade ou uma obra específicas.

As emendas aumentaram de R$ 9,66 bilhões em 2015 para R$ 49,9 bilhões em 2026, e hoje ocupam 20% do orçamento livre da União. O governo enviou o Orçamento de 2027 com uma reserva de R$ 44,8 bilhões para emendas, mas o valor deve aumentar, com mais R$ 12,9 bilhões para emendas de comissão, atingindo um recorde de quase R$ 58 bilhões. Os congressistas não são obrigados a consultar a população na hora de escolher o destino de seus recursos.

Entre os parlamentares que ouvem a população na hora de indicar emendas, há representantes de 10 partidos políticos e de 12 Estados. O estudo chama atenção para o fato de que a prática é adotada por parlamentares de diferentes polos do espectro ideológico, como três congressistas do Partido Novo e dois do PSOL. O PT é o partido com mais práticas participativas, adotadas por seis parlamentares da legenda.

A hipótese é que parlamentares de partidos com base parlamentar pequena e ainda menor participação em prefeituras, que proporcionalmente são mais adeptos à consulta popular, podem usar o modelo de participação como forma de contornar as dificuldades em realizar a negociação política mais usual.

“Não há um único modelo. Alguma forma de escuta e de justificar o processo que é tomado para se decidir sobre as emendas parlamentares é fundamental, é um avanço institucional necessário”, afirma o especialista. “Seria desejável que os mandatos fizessem isso por conta própria. Se isso não avançar, o risco que existe cada vez maior é de uma regulação cada vez maior a partir do Poder Judiciário.”

Como o Estadão revelou, o governo enviou uma proposta para o Congresso Nacional destinando o dinheiro das emendas para o chamado orçamento participativo, em que a população escolhe o que fazer com o recurso.

No Orçamento de 2027, o Executivo criou uma rubrica para destinar verbas para contemplar ações do orçamento participativo, mas só destinou R$ 1 milhão para essa finalidade. Em termos de comparação, o valor é 2% do reservado para as emendas.

“Quanto mais participativo, mais avançamos no aspecto de a sociedade conhecer como são tomadas as decisões, que é o que falta muito nas emendas parlamentares mas também falta muito no Executivo”, diz o professor do Insper.