O primeiro sorteio de 2026 do programa Nota Legal, promovido pelo Governo do Distrito Federal (GDF), ocorre nesta quarta-feira (20), às 15h, para distribuir 12,6 mil prêmios. O valor total a ser sorteado é de R$ 3,5 milhões, e o prêmio principal pode chegar a R$ 1 milhão, livre de impostos.
Concorrem 1.222.268 contribuintes que solicitaram a inclusão do CPF em cupons fiscais emitidos entre 1º de maio e 31 de outubro de 2025, totalizando 85,1 milhões de bilhetes. Para participar, é necessário estar cadastrado no programa e não possuir débitos com o GDF.
Como acompanhar o sorteio do Nota Legal
O evento será transmitido ao vivo pelo canal da Secretaria de Economia (Seec-DF) no YouTube. Para consultar a habilitação e o número de bilhetes, os consumidores devem acessar a área restrita no site do programa, selecionar a opção “Sorteios” e clicar no link “Sorteio Eletrônico PNL – 1º semestre de 2026”. O sistema informará automaticamente se o contribuinte está apto a participar.
Cidadania e fiscalização
O Nota Legal é um programa de cidadania fiscal que incentiva os consumidores a pedirem a inclusão do CPF nos documentos fiscais. Essa prática auxilia o governo a verificar se as empresas estão registrando suas vendas corretamente e recolhendo os tributos devidos, fortalecendo a transparência e o financiamento de serviços públicos.
No último sorteio, realizado em 18 de novembro de 2025, foram pagos R$ 3.070.100 aos sorteados que indicaram uma conta bancária. Os prêmios não resgatados dentro do prazo retornaram ao caixa do Tesouro do DF.
Tira-dúvidas sobre o Nota Legal
Perguntas Frequentes
- Pessoa Jurídica pode participar do sorteio?
Não. A participação é exclusiva para pessoas físicas.
- Quais documentos fiscais não geram bilhetes?
Documentos que excedam o limite de 200 por mês; emitidos com erro, dolo, fraude ou simulação; emitidos para terceiros; ou com crédito bloqueado conforme o decreto nº 29.396/08.
- Existe valor mínimo de compra para gerar um bilhete?
Não. Cada documento fiscal válido gera um bilhete, independentemente do valor da operação.
- Contribuintes com débitos junto ao GDF podem concorrer?
Não. Apenas contribuintes sem débitos ou com a situação regularizada até 17 de março de 2026, conforme a Instrução Normativa 01/2026, estão habilitados.
- Como saberei se fui um dos ganhadores?
Os ganhadores serão notificados por e-mail com instruções para indicar a conta bancária onde o prêmio será depositado.
- Quando os prêmios serão pagos?
Os pagamentos serão realizados em lotes. Indicações feitas até 12 de junho serão pagas em julho; indicações de 13 de junho a 20 de julho serão pagas em setembro; e indicações de 21 de julho a 21 de agosto serão pagas em outubro de 2026.
Com informações da Secretaria de Economia
