23/06/2024

STF rejeita recurso que tratava do uso de banheiros por transexuais

Reprodução

O STF negou seguimento de recurso que previa o reconhecimento do direito de trans a usar o banheiro de acordo com sua identidade de gênero

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento de recurso que previa o reconhecimento do direito de transexuais a usar o banheiro feminino ou masculino, de acordo com sua identidade de gênero.

Após discussão acalorada entre o ministro Luiz Fux e o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, ficou decidido ainda pelo cancelamento da repercussão geral da ação. O tema deve voltar a ser discutido na Corte não por Recurso Extraordinário, mas por ADPF.

O julgamento estava parado há nove anos por um pedido de vista do ministro Fux. E, agora, ao ser retomado, foi negado o seguimento.

A ação decorre de um processo de danos morais movido por uma mulher trans contra um shopping, em Santa Catarina, que a proibiu de usar o banheiro feminino. A mulher trans foi impedida de usar o sanitário das mulheres em 2008.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer favorável ao uso de banheiros conforme a identidade de gênero da pessoa. O relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, seguiu entendimento da PGR, mas foi vencido.

No recurso extraordinário nº 845779, a defesa contesta um acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), no qual os desembargadores entenderam que não houve discriminação no shopping. A defesa alega, no entanto, que a decisão “vai de encontro aos preceitos fundamentais da Carta Constitucional, em especial ao princípio da dignidade da pessoa humana”.

Como relator, Barroso propôs que a tese para repercussão geral fosse: “Os transexuais têm direito a serem tratados socialmente de acordo com a sua identidade de gênero, inclusive na utilização de banheiros de acesso público”.

No entanto, Fux, em seu voto-vista, afirmou que, o STF não pode se ater a análise do fatos. Disse ainda que acórdão do TJ/SC não traz provas de abordagem rude, agressiva ou motivada por preconceito, ou transfobia. Assim, apra ele, como o STF se vincula ao quadro fático, a Corte não poderia aventar uma questão constitucional não abordada pelo acórdão.

Fux foi acompanhado pela maioria. Votaram diferente do ministro: Barroso, Edson Fachin e Cármen Lúcia.

Tribuna Livre, com informações do Supremo Tribunal Federal (STF)

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

7R contabilidade e assessoria empresarial Santa Maria Brasilia DF
Leia também
Datafolha: Maioria dos católicos e evangélicos são contra o PL antiaborto
Datafolha: Maioria dos católicos e evangélicos são contra o PL antiaborto
Governo recusa proposta de Pacheco que reduziria dívida de MG em R$ 80 bi
Governo recusa proposta de Pacheco que reduziria dívida de MG em R$ 80 bi
Marcos do Val e Gilvan da Federal batem boca em aeroporto
Marcos do Val e Gilvan da Federal batem boca em aeroporto
Lula sobe tom sobre greve em universidades: “Espero compreensão”
Lula sobe tom sobre greve em universidades: “Espero compreensão”
Leilão de arroz: presidente da Comissão de Agricultura fala em fraude
Leilão de arroz: presidente da Comissão de Agricultura fala em fraude
País tem novo recorde da dengue com 6 milhões de casos e 4 mil mortes
País tem novo recorde da dengue com 6 milhões de casos e 4 mil mortes
Homem é preso novamente por tentar violentar enteada com quem já tem um filho após estupro, na PB
Homem é preso novamente por tentar violentar enteada com quem já tem um filho após estupro, na PB
Chuvas em Pernambuco: inundação de rios, desabrigados e transtornos são registrados
Chuvas em Pernambuco: inundação de rios, desabrigados e transtornos são registrados
Dino envia indiciamento de Juscelino Filho por corrupção à PGR
Dino envia indiciamento de Juscelino Filho por corrupção à PGR
Caso Moraes: TCU vai apurar promoção de delegado da PF
Caso Moraes: TCU vai apurar promoção de delegado da PF
Nova ponte sobre o Rio Tocantins será inaugurada nesta sexta-feira (14)
Nova ponte sobre o Rio Tocantins será inaugurada nesta sexta-feira (14)
Naval, considerado “homem de guerra”, assume maior milícia do Rio
Naval, considerado “homem de guerra”, assume maior milícia do Rio

Brasília sediará Congresso Internacional Cidades Lixo Zero

O Serviço de Limpeza Urbana (SLU) se une a especialistas globais para promover práticas sustentáveis e políticas de lixo zero Entre 25 e 27 de junho, Brasília será o palco da terceira edição do Congresso Internacional Cidades Lixo Zero. O evento, que será realizado no Museu Nacional da República, conta

Leia mais...

Mais de 1,5 milhão de pessoas atendidas pelos programas sociais do GDF

Do Cartão Prato Cheio ao Cartão Gás, passando pela Política de Assistência Estudantil, benefícios geraram, desde 2019, investimento de R$ 1,9 bilhão, beneficiando famílias em situação de vulnerabilidade social e impulsionando a economia Investir em pessoas e no desenvolvimento delas é uma ação perene do Governo do Distrito Federal (GDF).

Leia mais...

STF retoma julgamento sobre atendimento de pessoas trans no SUS

Sessão virtual começou hoje e vai até 28 de junho. O Supremo Tribunal Federal (STF) (foto) retomou nesta sexta-feira (21), em Brasília, a discussão sobre o atendimento de pessoas transexuais no Sistema Único de Saúde (SUS).  A Corte julga em plenário virtual a liminar proferida em 2021 pelo ministro Gilmar

Leia mais...

A sua privacidade é importante para o Tribuna Livre Brasil. Nossa política de privacidade visa garantir a transparência e segurança no tratamento de seus dados pessoais.