TRF-1 tinha proibido assinatura de contrato de compra de veículos, mas o
Superior Tribunal de Justiça reverteu a decisão na quarta (14).
Blindado Centauro II, do consórcio Iveco-Oto Melara, que
deve ser comprado pelo ExércitoIVECO-OTO MELARA / DIVULGAÇÃO
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
ministra Maria Thereza de Assis Moura, decidiu na quarta-feira (14) autorizar o
Exército Brasileiro a prosseguir com um processo de compra de veículos
blindados que tinha sido suspenso pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região
(TRF-1).
Na semana passada, o desembargador federal Wilson Alves
de Souza concedeu uma liminar para barrar a aquisição dos blindados por não
concordar com os valores que seriam gastos na negociação. De acordo com ele, o
Exército pagaria de uma vez só R$ 5 bilhões para comprar 98 veículos. O
desembargador criticou o uso dos recursos “ao mesmo tempo em que se faz
cortes de verbas da educação e da saúde por falta de dinheiro”.
Contudo, Maria Thereza frisou que a compra será feita ao
longo de 17 anos, estendendo-se até 2040. A ministra disse que, em um primeiro
momento, o Exército deve gastar R$ 1 milhão em 2023 para comprar dois
blindados. De acordo com a presidente do STJ, é descabida a alegação de
vultosas despesas em momento de restrição orçamentária.
“Ao contrário do que se fez constar na decisão
objurgada, não há previsão de desembolso instantâneo da quantia de R$ 5
bilhões. Há, sim, a necessidade de pagamento de R$ 1 milhão (cifra
significativamente inferior à apontada) até o dia 15/12/2022, como forma de
confirmação do contrato e dentro do prazo de empenho da dotação orçamentária de
2023”, explicou Maria Thereza, na decisão.
A ministra pontuou também que a aquisição dos blindados
faz parte de uma política pública de longo prazo, amparada em ampla discussão
técnica, que teve início há dez anos.
A presidente do STJ destacou ainda que “a
continuidade do projeto de renovação do parque bélico deve ser assegurada”
e que ,”a liminar concedida compromete a estrutura e o plano de defesa
externa alinhavado pelo Ministério da Defesa e pelo Exército Brasileiro, e a
própria capacidade de defesa nacional”, podendo causar “inequívoca
lesão à ordem, à capacidade de segurança externa e à economia pública”.
221 novos blindados
O Exército iniciou a consulta pública para comprar os
veículos em março de 2021. Em novembro deste ano, o resultado foi publicado no
Diário Oficial da União (DOU).
O consórcio Iveco-Oto Melara, fabricante do Centauro II,
foi o vencedor. Ele superou dois concorrentes, o modelo LAV700AG, fabricado
pela americana GDLS, e o veículo ST1-BR, da chinesa Norinco, que ficaram em
segundo e terceiro lugares, respectivamente.
A aquisição de novos blindados faz parte da
estratégia do Exército de renovação da frota, que estaria defasada e com
“sistemas mecânicos desgastados e parte do material de reposição
descontinuado e/ou de difícil obtenção”. O Exército tem hoje 2.000 blindados,
e a compra dos 98 veículos é a primeira etapa da negociação que prevê, ao todo,
a aquisição de 221 unidades.
